A Defensoria Pública de São Paulo firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa União do Litoral Transporte e Turismo Ltda. que prevê pagamento de indenizações e assistência em saúde aos sobreviventes e familiares de vítimas fatais do acidente com ônibus da empresa ocorrido em 8 de julho na estrada que liga Mogi das Cruzes e São Sebastião.
O acidente na rodovia Mogi-Bertioga (SP-98) deixou 18 pessoas mortas e 17 feridas. O ônibus levava jovens universitários que vivem em comunidades carentes de São Sebastião para suas faculdades em Mogi das Cruzes, a cerca de 130 quilômetros.
Segundo a Defensoria, o TAC decorre de atuação coletiva da Defensoria Pública, por meio de seu Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, em atenção ao perfil socioeconômico das famílias atingidas – e com o objetivo de evitar a necessidade de judicialização do caso, que poderia durar anos.
O Termo aponta que a empresa ficará responsável por fornecer atendimento médico, sessões de fisioterapia e atendimento psicológico. Deverá também indenizar por danos materiais, morais, corporais e estéticos provocados pelo acidente. Os pagamentos aos parentes de vítimas falecidas serão feitos aos familiares de até quarto grau, na ordem de sucessão hereditária.
“Os valores do acordo obedecem aos parâmetros da jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores. Por isso, avaliamos que é uma opção benéfica para as famílias, já que se alcança uma solução imediata, que afasta uma espera por anos de decisão judicial de indenização”, explicam os defensores Alvimar Virgílio de Almeida, Rodrigo Serra e Fernando Baby, responsáveis pelo caso.
A adesão ao acordo coletivo é facultativa para as vítimas e seus familiares. O acordo não impede que, se assim desejarem, as famílias optem por mover ações na Justiça. A Defensoria realiza no dia 1º/9 uma reunião para apresentar às vítimas e familiares os termos do TAC, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Boiçucanga, em São Sebastião, a partir das 10h.
Além desse atendimento, o TAC também prevê a realização pela empresa de obras e serviços de reforma em uma creche de São Sebastião, no valor de R$ 80 mil, como forma de se compensar os danos gerados na comunidade local, conforme projeto a ser apresentado pela prefeitura em 12 meses e homologado pela Defensoria Pública.
