A Defensoria Pública do Estado do Rio está pedindo à Justiça que proíba a realização de operações de forças de segurança no entorno das creches e escolas públicas estaduais e municipais. O objetivo é garantir o ano letivo de crianças e adolescentes, principalmente nas áreas da cidade constantemente afetadas pela violência.
Elaborada pela Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria, a ação pede a concessão de uma liminar que obrigue o Estado a adotar medidas para garantir o direito constitucional à educação. A Defensoria também pede a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão da violência a qual crianças e adolescentes são diariamente expostas nas portas das escolas.
"A Defensoria constatou que está havendo uma clara violação do direito à educação das crianças comunidades do Rio", explicou a subcoordenadora do grupo, Beatriz Cunha. "São constantes as notícias de crianças vítimas de bala perdida a caminho da escola, na saída da escola e até mesmo dentro de sala de aula. É recorrente a situação em que professores e alunos são obrigados a ficar agachados nos corredores para saírem da linha de tiro."
Levantamento de dados feito pela Defensoria revelou que as escolas municipais foram fechadas pelo menos 700 vezes no ano passado por causa da violência. Na rede estadual, 23 colégios tiveram as aulas suspensas pelo mesmo motivo em 2018, o que resultou num total de 59 dias letivos perdidos.
Dados da plataforma Fogo Cruzado indicam a ocorrência de 6.059 disparos na região metropolitana do Rio até setembro do ano passado. Desse total, 30% (1.819) ocorreram no horário das aulas e próximo a escolas e creches. Ao todo, oito pessoas foram baleadas dentro ou perto de estabelecimentos de ensino em 2019, número 166% maior que o registrado em 2018.
Segundo a Defensoria Pública, o impacto da exposição à violência vai além da suspensão ou interrupção das aulas. Não raro, alunos e profissionais de ensino desenvolvem problemas de saúde física e mental, em consequência do estresse pós-traumático. A dificuldade de aprendizado, a evasão escolar e a alta rotatividade de professores são problemas comuns nas escolas das áreas conflagradas.
"Temos registros de crianças com estresse pós-traumático e depressão em razão desse ambiente tóxico", afirmou Beatriz Cunha. "Uma criança que acorda ao som de tiros, vai dormir ao som de tiros e, quando está na escola, ouve os voos rasantes do caveirão aéreo vive em um ambiente impróprio ao aprendizado."
A ação pede ainda a concessão de uma liminar que obrigue a Polícia Civil e a Polícia Militar a seguir uma instrução normativa já existente que proíbe operações policiais próximas a unidades de ensino e creches nos horários de maior fluxo de entrada e saída de pessoas, assim como a utilização desses estabelecimentos como bases operacionais das forças de segurança.
Essa mesma norma também prevê a criação de um protocolo de comunicação para que diretores de unidades de saúde e de ensino, na iminência das operações, tenham tempo hábil para adotar as medidas necessárias para reduzir os riscos à integridade física das pessoas sob suas responsabilidades.
A ação também pede a proibição de voos de helicópteros sobre as escolas, respeitando-se a distância horizontal de dois quilômetros de cada estabelecimento de ensino.
Em 24 de janeiro, antes do início do ano letivo, a defensoria encaminhou uma série de recomendações ao governo do estado e à Prefeitura com o objetivo de preservar a segurança dos estudantes. Como não houve resposta, a ação civil pública foi ajuizada.
Secretaria diz seguir protocolo de proteção à vida
Por meio de nota, a secretaria municipal de educação informou que "mantém uma parceria com a Cruz Vermelha Internacional na implementação do Acesso Mais Seguro, um protocolo de ações de proteção à vida, que vigora, de forma bem sucedida, em escolas municipais".
A nota diz ainda que "em parceria com a Guarda Municipal, o patrulhamento preventivo no entorno e no interior das unidades de ensino é realizado com foco no atendimento a chamados emergenciais das direções das escolas, como nos casos de alunos acidentados, pessoas suspeitas no entorno das unidades escolares e, ainda, em casos de atritos internos. Atividades socioeducativas são realizadas com palestras e atividades lúdicas".
A nota termina informando que "em 2019, os patrulheiros realizaram 68.635 visitas às unidades escolares e atenderam a 6.306 chamados das escolas. Já em relação às ações socioeducativas, foram realizadas 707 palestras e 1.082 atividades lúdicas".
A reportagem entrou em contato também com a Secretaria Estadual de Educação, a Polícia Civil e a Polícia Militar, mas não obteve resposta.
