A Defensoria Pública da União (DPU) em Belém moveu uma ação de R$ 3,5 bilhões contra a hidrelétrica de Belo Monte, que está em construção no Rio Xingu, no Pará.
A Ação Civil Pública foi ajuizada na Justiça Federal de Altamira. Uma série de compensações e indenizações é pleiteada em favor de indígenas, barqueiros, carroceiros, ribeirinhos, pescadores e a população urbana atingida pelo empreendimento.
No processo, a DPU aponta como responsáveis a União, a concessionária Norte Energia, o Ibama, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o BNDES e a Agência Nacional de Águas (ANA). A ação judicial foi subscrita pelos defensores públicos federais Anginaldo Vieira, Cláudio Santos e Elzano Braun, da DPU em Belém.
Os defensores requerem ainda medida cautelar para que a concessionária Norte Energia, dona da usina, não dê início ao processo de enchimento do reservatório da usina, mesmo que o Ibama venha a conceder a licença de operação que autoriza essa operação.
A DPU afirma que duas resoluções da ANA (740/2009 e 48/2011) vedam expressamente o início do enchimento do reservatório nos meses de vazão reduzida do Rio Xingu, no período de julho a dezembro.
Reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” demonstrou que, em dezembro do ano passado, uma nova resolução da ANA (2046) alterou os termos da resolução publicada em 2011. Segundo a DPU, porém, nada foi alterado em relação à primeira resolução de 2009, que já determinava em quais meses o reservatório poderia ser enchido pela concessionária.
