O coordenador da Defensoria Pública de Guarulhos, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, manifestou-se na tarde desta segunda-feira, sobre o projeto de Lei 65/2011, em tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo, que prevê a transferência da gestão do convênio de assistência judiciária e de seus recursos, atualmente sob responsabilidade da Defensoria Pública, para a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. Segundo Pedreira, a PLC 65/2011 de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), atende a interesse do presidente da secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D´Urso, também do PTB. "O projeto coloca em risco a existência e a necessária ampliação da Defensoria Pública de São Paulo", disse o coordenador de Guarulhos.
Segundo Pedreira, a mudança de gestão é um retrocesso na história da Defensoria Pública e que, a regional de Guarulhos tem recebido diversos apoios de de entidades e da população. "Além das entidades e da população, diversos advogados que não concordam com o posicionamento da presidência da OAB/SP estão contra a mudança de gestão. Todo esse clamor tem que sensibilizar nossos nobres deputados, para que representem em seus votos o interesse da população paulista, rejeitando o projeto de lei", cometou.
O imbróglio entre Defensoria Pública e OAB começou após uma parte das certidões enviadas pelos advogados apresentarem inconsistências e irregularidades, inclusive com certidões apresentadas em duplicidade, o que suspendeu o pagamento de alguns honorários.
O convênio com a OAB consome cerca de R$ 280 milhões por ano das receitas orçamentárias da Defensoria Pública em todo o Estado, isso porque, em algumas cidades não existe defensores públicos, ou o número é insuficiente para atender a população, o que força a contratação de advogados para suprir a demanda.
"O povo paulista tem o direito constitucionalmente garantido de contar com a Defensoria Pública Estadual para defender seus direitos em juízo de forma gratuita. Todo o esforço expendido pela sociedade civil, que lutou pela criação da Defensoria Pública Bandeirante, pode ser desperdiçado", concluiu o coordenador de Guarulhos.
