A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de São Paulo enviaram recomendação ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para que não veiculem a campanha voltada para adolescentes que prega a abstinência sexual como forma de prevenção. A ministra Damares Alves defendeu a prática como forma de enfrentar gravidez precoce e proliferação de doenças sexualmente transmissíveis no País e quer transformá-la em política pública.
O principal argumento das defensorias é de que pregar a abstinência como política pública para prevenção não tem nenhum suporte científico – pelo contrário, apontam que há diversas pesquisas nacionais e internacionais que demonstraram a ineficiência de campanhas desse tipo em políticas públicas.
Os órgãos citam, por exemplo, um artigo da <i>Society for Adolescent Health and Medicine</i> que reuniu uma série de pesquisas realizadas nos Estados Unidos, país que tem políticas de abstinência sexual desde 1981, sobre o tema. Elas concluíram que a medida não promove mudanças positivas na vida sexual dos jovens, não impedindo nem a gravidez na adolescência, nem a propagação de infecções sexualmente transmissíveis.
A Procuradoria diz ainda que a medida traz riscos de desinformação aos jovens ao não privilegiar a adequada orientação quanto ao uso de métodos reconhecidamente eficazes. As defensorias pedem ainda que, em um prazo de 15 dias, seja suspensa a elaboração do Plano Nacional de Prevenção ao Risco Sexual Precoce para que sejam feitas audiências públicas com especialistas e entidades especialistas no assunto e que a elaboração de políticas públicas sobre o tema estejam em acordo com Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de se basear em "estudos e evidências científicas".
Além da recomendação, as defensorias solicitaram aos ministérios que apresentem o custo total de produção e divulgação da campanha e quanto isso representa proporcionalmente em relação ao que foi gasto no ano de 2019 e em relação ao quanto se planeja gastar neste ano com os programas de prevenção da gravidez na adolescência. Procurados, os ministérios não se posicionaram até a publicação da reportagem. O espaço está aberto para manifestações.
