A defesa de José Roberto Arruda abriu mais uma frente de batalha na justiça para viabilizar a candidatura do ex-governador nas eleições do Distrito Federal. Além dos recursos que já tramitam no Tribunal de Justiça do DF, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso agora chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado José Eduardo Alckmin protocolou nesta quinta-feira uma reclamação no Supremo alegando “falta de sintonia do entendimento do TSE com jurisprudência do STF”. O argumento é o de que o TSE mudou o entendimento sobre o momento de verificar as causas de inelegibilidade do candidato já no curso do processo eleitoral.
Segundo a defesa, a inelegibilidade deve ser analisada na data do pedido de registro de candidatura. A decisão do TJ-DF, que condenou o ex-governador por improbidade administrativa e, portanto, causou sua inelegibilidade de acordo com a Lei da Ficha Limpa, saiu cinco dias após a apresentação do pedido de registro para disputar as eleições de 2014. Mesmo assim, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF barrou o registro de candidatura do ex-governador, decisão confirmada pelo TSE no último dia 27.
Para levar o caso ao STF, Alckmin relembra decisão da própria Corte – em processo relatado por Gilmar Mendes – que entendeu que uma mudança no entendimento jurisprudencial de grande magnitude não poderia afetar o processo eleitoral já iniciado. “O STF entendeu, neste processo que envolveu o prefeito Vicente Guedes, que não é viável a realização de mudança repentina no curso do processo eleitoral”, disse Alckmin, nesta tarde no Supremo. Com este precedente, a defesa espera conseguir liminar no Supremo favorável a Arruda, afastando a inelegibilidade.
Ainda na noite desta quinta-feira, o caso Arruda será retomado pelo TSE, que analisa o último recurso a tramitar na corte sobre o assunto. Os embargos declaratórios apresentados pela defesa de Arruda começaram a ser julgados na última terça-feira (09), mas saíram da pauta após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Hoje, Mendes irá levar de volta ao plenário da corte a discussão.
Caso o TSE mantenha o entendimento, ainda cabe novo recurso no STF: o chamado recurso extraordinário, que pode correr simultaneamente à reclamação protocolada hoje. Além disso, ainda há discussão pendente no STJ que questiona a condenação por improbidade.
