A defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti afirmou que acredita que o presidente Michel Temer vai respeitar as normas e não extraditará o italiano. “A revisão da decisão presidencial não é mais possível, devido ao decurso do prazo e ao fato de não haver qualquer vício na conclusão final, como reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal. A prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele imputados no país de nascimento também impede sua extradição. Confia-se, assim, que o Presidente da República, conhecido professor de Direito Constitucional, respeitará as normas brasileiras, mesmo diante de pressões políticas internas e externas.”
Conforme mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado na semana passada, a tendência do presidente é extraditá-lo e essa é a opinião dos conselheiros ouvidos por ele. Mas Temer quer aguardar um posicionamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil para anunciar sua posição final. O governo quer estar calçado em sua decisão, já que, mesmo entre os que apoiam a extradição, há quem ache que o tema pode ser objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal.
Uma fonte próxima ao presidente afirmou hoje que o acerto feito entre o presidente e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, é aguardar o posicionamento do STF para assim tomar uma decisão.
O advogado de Battisti, Igor Tamasauskas, afirmou ainda em nota que a defesa entende “ser imprescindível sua manifestação prévia em qualquer procedimento tendente a reabrir a discussão sobre sua extradição”. “E Battisti sequer foi intimado para isso”, completa.
Segundo fontes do Planalto, a equipe jurídica do presidente está debruçada sobre um parecer que pode servir como justificativa para a extradição do italiano. Temer tem mostrado disposição em revogar a decisão tomada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também quer evitar qualquer chance de conflito com o STF.
Também em nota, o Palácio do Planalto informou que “O presidente não tem nenhuma decisão sobre o caso que está em análise na Subchefia de Assuntos Jurídicos”.
O caso
No último dia 6, conforme mostrou o Broadcast, o presidente recebeu um parecer de Torquato que defende a devolução de Battisti à Itália e justifica que a prisão do italiano, por evasão de divisas, criou um “fato novo” capaz de justificar a sua extradição.
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, é da mesma linha de Torquato Jardim, pela extradição de Battisti e já apresentou também seu posicionamento a Temer. Caso o Planalto atenda ao pedido sigiloso feito pelo governo da Itália para que Temer extradite Battistii, revendo a decisão do ex-presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010, um mal-estar diplomático entre os dois governos poderá ser dissipado.
Há quem avalie, inclusive, que Temer poderá fazer um gol diplomático e até político, já que o italiano foi condenado a prisão perpetua em seu país por ter cometido quatro assassinatos. Lula entendeu, no entanto, que nele era um perseguido político. O governo sabe que não pode simplesmente expulsar Battisti porque ele tem um filho brasileiro e a Constituição impede.
Mas, a possibilidade de extraditá-lo, revendo posição inicial de Lula é considerada viável pelo fato novo, que é a sua prisão por ter cometido um crime. O governo sabe também que há ministros do STF que consideram que como já faz mais de cinco anos a decisão do ex-presidente petista, ela seria irreversível. Por todos estes questionamentos jurídicos é que o presidente Temer, mesmo com as opiniões favoráveis de seus ministros, quer aguardar mais o posicionamento do seu departamento jurídico para calçar sua decisão.
Novo HC
Ontem, a defesa do italiano enviou uma nova manifestação ao STF pedindo a suspensão de qualquer procedimento que vise extradição, deportação ou expulsão do País até que seja analisado o pedido de habeas corpus apresentado no fim de setembro. A alegação é de que há risco de irreversibilidade no caso, diante da possibilidade de o presidente Michel Temer decidir pela extradição do italiano. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que ainda não despachou no habeas corpus.
Battisti foi condenado na Itália a prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios ocorridos na década de 1970, quando era militante do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Em 2010, recebeu autorização do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para residir legalmente no País. Na semana passada, ele foi preso em Corumbá (MS) nas proximidades da fronteira com a Bolívia, sob acusação de evasão de divisas. Liberado dois dias depois, Battisti seguiu para a cidade de Cananeia, no litoral paulista.
Os advogados destacam que, a partir da prisão, surgiu na imprensa notícia de que o Planalto está tratando da extradição do italiano do País. “Basta um mero ato do exmo. Presidente para que o paciente seja expulso do país, com efeitos irreversíveis”, dizem.
Em defesa de Battisti, os advogados afirmaram que ele e mais duas pessoas possuíam o equivalente a R$ 25 mil quando tentavam cruzar a fronteira, quantia “compatível para uma viagem de alguns dias”.
