A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) entrou nesta segunda-feira, 30, com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para mantê-lo na unidade prisional de Benfica.
O objetivo é evitar que o ex-governador seja deslocado para o presídio federal de Campo Grande (MS), conforme determinado pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, do Rio, após pedido do Ministério Público Federal.
De acordo com a defesa de Cabral, o presídio federal de Campo Grande abriga “10 criminosos oriundos do Rio de Janeiro, dentre os quais certamente estão alguns dos meliantes para lá transferidos por iniciativa ou provocação do próprio paciente”.
“Ninguém desconhece, até por se cuidar de preceito legal, que nos presídios federais não é possível que o preso exerça qualquer atividade laborativa, não se permitindo ao preso, portanto, remir a sua pena mediante seu mérito ou esforço (…) É dizer: já não só os direitos e garantias processuais do paciente estariam seriamente comprometidos, mas, a partir da malsinada transferência, também a sua integridade física e até a sua vida passariam a correr perigo”, alega a defesa de Cabral.
Os advogados de Cabral sustentam que o ex-governador precisa continuar no Rio de Janeiro para “melhor se defender dos 15 processos que por lá tramitam em seu desfavor”.
Até a publicação deste texto, não havia sido sorteado o relator do habeas corpus de Cabral no STF.
