Depois de ter a maioria dos pedidos negados, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pediu nesta quinta-feira, 16, ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reveja sua decisão e solicite o compartilhamento dos acordos de delação premiada firmados por executivos e ex-executivos da Odebrecht ouvidos pela Justiça Eleitoral.
Os advogados da petista alegam ser de extrema importância o acesso ao teor integral das delações, para que se garanta o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Herman Benjamin ouviu ao longo das últimas semanas dez testemunhas ligadas à Odebrecht no âmbito da ação que apura se a chapa encabeçada pela petista, de quem Michel Temer (PMDB) foi vice, cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger.
Entre as testemunhas que prestaram depoimento ao TSE estão o herdeiro do grupo Odebrecht e ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar e o ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis.
O pedido de Dilma já foi inicialmente rejeitado pelo ministro Herman Benjamin, que se recusou a expedir ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o compartilhamento dos acordos de colaboração premiada.
“Além de procrastinar o deslinde deste processo, é questionável o efetivo proveito à defesa que a medida pleiteada traria, uma vez que as colaborações abrangem fatos que extravasam, em muito, os limites da presente AIJE (ação de investigação judicial eleitoral)”, escreveu Benjamin, em decisão proferida na última terça-feira, 14.
Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira, a defesa da petista afirma ser “recomendável a máxima cautela com afirmações de delatores e a necessária checagem de todos os depoimentos e documentos, como medida indispensável para o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme reiteradamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.
Apoio
De acordo com delatores da Odebrecht ouvidos pelo TSE, houve pagamentos da empreiteira a favor de PDT, PCdoB, PRB e PROS, em troca do apoio à chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.
A defesa de Dilma pediu que Herman reconsidere a decisão anterior e escute pessoalmente os presidentes dessas siglas. Na última terça-feira, o ministro determinou que os dirigentes desses quatro partidos prestassem informações por escrito.
Na avaliação dos advogados da petista, como os delatores prestaram depoimentos ao TSE sob a condição de sigilo, os presidentes dos partidos não tiveram pleno conhecimento dos fatos narrados e, dessa maneira, não teriam condições de elaborar uma declaração escrita à Corte Eleitoral.
Sinais
Os últimos sinais demonstrados pelo ministro Herman Benjamin indicam que o caso está perto de ser levado ao plenário da Corte Eleitoral, avaliam fontes que acompanham de perto as investigações.
Herman Benjamin tem manifestado nos bastidores do TSE o desejo de que o ministro Henrique Neves participe do julgamento. Neves, no entanto, deixará a Corte Eleitoral no dia 16 de abril.
Antes de liberar a ação para julgamento, Herman ainda precisa fixar prazo para as alegações finais de todas as partes envolvidas no processo, além de aguardar manifestação do Ministério Público Eleitoral.
