O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros da Fonseca, preso na Operação Lava Jato. No pedido, protocolado ontem pela defesa de Fonseca e distribuído nesta terça-feira, 7, a Dias Toffoli, é questionada a validade do acordo de delação premiada firmado pelo doleiro Alberto Youssef com o Ministério Público Federal pelo fato de Youssef já ter mentido e quebrado um acordo no passado.
Os casos relacionados à Lava Jato no STF são geralmente distribuídos ao ministro Teori Zavascki, que acumula a relatoria da Operação no Tribunal. Contudo, como a defesa do empreiteiro, o advogado José Luiz Oliveira Lima (Juca), questiona também a decisão de Zavascki de homologar a delação no STF, o caso foi distribuído por sorteio a outro ministro da Corte.
Junto ao recurso apresentado ao STF, a defesa de Fonseca anexou um parecer do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, contestando a legalidade do acordo de delação premiada firmado por Youssef com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado por Zavascki em dezembro de 2014. No parecer, Dipp questiona o fato de Youssef já ter firmado anteriormente um acordo de delação premiada, no âmbito do escândalo do Banestado, que foi quebrado por ele, resultando em sua prisão preventiva.
O ex-ministro cita que a sentença condenatória de Youssef, por ter quebrado o acordo de delação no caso Banestado é de 17 de setembro de 2014 e que o novo acordo de delação foi assinado em 24 de setembro do ano passado. “Frise-se, sete dias após a prolação da sentença onde consta a quebra do acordo anterior. Os fatos estão intimamente ligados e muito próximos no tempo”, escreveu Dipp. “Não é válido e eficaz o novo acordo, como também quaisquer atos dele decorrente”, escreveu o ex-ministro.
Delações
Os acordos de delação premiada firmados pelo doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa deram origem a 26 inquéritos no STF e outros dois no STJ. Após as delações terem sido homologadas pelo Supremo entre setembro e dezembro do ano passado, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) trabalharam entre janeiro e fevereiro formulando os pedidos de abertura de inquérito e arquivamento apresentados aos tribunais no início de março. O caso agora está em processo de diligências, conduzidas pela Polícia Federal, com o objetivo de fundamentar ou refutar a oferta de denúncia contra as autoridades citadas peloS delatores pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
