A defesa de Joesley Batista acusa a Procuradoria-Geral da República de quebrar o acordo de colaboração premiada firmada com o empresário. A denúncia apresentada na quinta-feira, 14, contra o presidente Michel Temer incluiu Joesley e o lobista Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F.
A defesa argumenta que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não poderia envolver os dois delatores no caso, já que o Supremo Tribunal Federal ainda não analisou o cancelamento dos dois acordos.
“Na ânsia de denunciar Michel Temer, no apagar das luzes de seu mandato, Janot violou o acordo de colaboração firmado. O acordo ainda está valendo”, afirmou à reportagem o criminalista Ticiano Figueiredo, que integra a defesa dos irmãos Batista.
Ele afirma que o termo de colaboração não dá respaldo à atitude de Janot. Segundo Figueiredo, o movimento do procurador-geral mostra como o procedimento de revisão da delação de Joesley e Saud foi conduzido de forma “ilegal e discricionária”.
Janot encaminhou na quinta-feira, 14, ao STF a rescisão do acordo de colaboração premiada dos dois executivos. A Corte ainda não apreciou o tema. Até o momento, há somente a suspensão de parte dos benefícios da delação, decretada pelo ministro Edson Fachin. “Quem vai propor medidas contra Janot em razão do descumprimento do acordo?”, diz Figueiredo.
A defesa dos Batista tenta abrir uma nova frente de questionamentos jurídicos num processo reconhecidamente complexo. Não há jurisprudência formada para casos de cancelamento de delação, um instrumento que começou a ser usado recentemente no País.
Reviravolta
A manutenção da delação dos irmãos Batista está sob forte risco desde a semana passada, quando Janot anunciou haver indícios “gravíssimos” de que Joesley e Saud omitiram crimes da Procuradoria. Joesley entregou-se à polícia no domingo, 10, e está preso desde então.
Inicialmente fora da ofensiva do Ministério Público, Wesley Batista foi preso preventivamente em decorrência de investigação da Operação Tendão de Aquiles, que apura se ele e o irmão valeram-se de informações privilegiadas para lucrar no mercado de ações e de câmbio.
Caso fique provado que ele cometeu crime no mercado financeiro, seu acordo de delação também pode ser cancelado. Presidente da JBS, Wesley está preso na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, desde quarta-feira, 13.
Negado
O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em São Paulo, negou nesta sexta-feira, 15, liminar em habeas corpus aos dois irmãos nesse caso – Joesley também foi alvo de preventiva por suspeita de manipulação dos mercados.
Autor do pedido de habeas corpus, o criminalista Pierpaolo Bottini afirmou, por meio de nota, que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça ainda nesta sexta-feira. Segundo ele, o ineditismo da prisão preventiva por acusação de “insider trading” (uso de informação privilegiada) revela “uma excepcionalidade no mínimo curiosa”.
