Alvo de denúncia pelo suposto recebimento de propina de R$ 800 mil no esquema de corrupção da Petrobras, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso aos vídeos das delações premiadas do senador cassado Delcídio Amaral (MS), do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, do lobista Fernando Baiano, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
A defesa solicita obter as gravações dos vídeos antes que se abra o prazo de 15 dias para a apresentação de defesa prévia à acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República, contra o senador peemedebista pelos supostos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A PGR afirma que o senador peemedebista teria recebido propina de R$ 800 mil mediante doações oficiais da empreiteira Serveng. Em troca, Renan teria dado apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras. Costa teria praticado os atos necessários que a Serveng participasse de licitações na empresa pública.
O ex-presidente do Senado é denunciado junto com o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB/CE), apontado pela Lava Jato como o “porta-voz” de Renan na Câmara. O terceiro denunciado é o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor.
Alberto Youssef, Fernando Falcão Soares e Delcídio Amaral teriam confirmado, em seus respectivos acordos de colaboração premiada, o apoio do PMDB e de Renan Calheiros para a manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento. Ainda de acordo com a denúncia da PGR, o delator Sérgio Machado afirmou que Renan recebeu R$ 8 milhões de propina mediante doações oficiais destinadas inclusive ao Diretório Nacional do PMDB.
A investigação apura a suposta participação da empreiteira Serveng no esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Mesmo sem ser apontada como uma das empresas que teria atuado no cartel que fraudou licitações na estatal, a companhia foi citada por delatores e é investigada por suspeita de pagar propinas a políticos por meio de doações eleitorais.
No início do mês, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do inquérito e o envio de parte da investigação que não envolve políticos ao juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba. Ele manteve no Supremo a acusação contra o diretor da Serveng por entender que as acusações contra ele estão diretamente ligadas às acusações a Renan e Aníbal.
A denúncia
Segundo as investigações, o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor fez as doações ao Diretório Nacional do PMDB: R$ 500 mil em 18/8/2010 e R$ 300 mil em 24/9/2010. O interesse da empreiteira era participar de licitações mais vultosas na Petrobras, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010.
A denúncia informa que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro.
Além da condenação de Renan e Aníbal Gomes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a denúncia oferecida no Inquérito 4.216 pede a perda das funções públicas deles. Paulo Twiaschor é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O procurador-geral da República também quer a reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para os danos “transindividuais” causados, equivalente ao valor da propina.
Esta é a primeira denúncia oferecida contra Renan Calheiros no âmbito da Operação Lava Jato. Atualmente, o peemedebista já é réu no Supremo acusado por peculato (desvio de dinheiro), envolvendo a empreiteira Mendes Júnior que teria bancado despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem Renan mantinha relacionamento extraconjugal em troca de apoio do peemedebista para apresentar emendas em benefício da empreiteira. Ao todo, Calheiros é alvo de 13 investigações no Supremo.
