Sem a reforma da Previdência, o déficit do INSS chegará a 11,3% do PIB em 2060, o que exigirá um aumento de 8,5% da carga tributária do País na proporção do Produto Interno Bruto. O alerta foi feito pelo Tesouro Nacional no relatório “Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil”, publicado nesta quarta-feira, 29, para reforçar os argumentos de que a reforma é imprescindível para corrigir a trajetória de déficit nas contas públicas brasileiras.
Atualmente, o saldo negativo no INSS corresponde a 2,8% do PIB. O órgão rebate as afirmações de que o déficit seria fictício e enfatiza que o rombo na Previdência “não apenas existe, como vem se agravando desde 2007”, já que o crescimento das despesas não tem sido acompanhado pelo aumento das receitas previdenciárias na mesma proporção.
O documento ressalta que o resultado da Seguridade Social passou de um déficit de R$ 32,2 bilhões em 2007 para um déficit de R$ 239,4 bilhões em 2016. Isso significa um aumento de aproximadamente 650% em nove anos.
“Diferentemente do argumentado por alguns debatedores do tema, a Seguridade Social é sim deficitária e o déficit é crescente ao longo do tempo. Esta é uma questão estrutural que precisa ser endereçada pela reforma previdenciária proposta”, afirma o órgão.
Pelas contas do Tesouro, estima-se que somente a União possua um déficit atuarial previdenciário de R$ 9,23 trilhões, sendo R$ 1,36 trilhão referente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores e R$ 7,87 trilhões referentes ao Regime Geral (RGPS) do trabalhadores privados.
“A situação previdenciária no Brasil, portanto, precisa ser enfrentada por uma reforma definitiva que garanta a sustentabilidade do sistema no médio e longo prazos, tendo em vista a impossibilidade de a sociedade brasileira sustentar o seu crescimento por meio de mais impostos.”, afirma o relatório.
O documento mostra ainda que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não é a causa do déficit. De acordo com o Tesouro, mesmo sem o instrumento, a Seguridade Social seria deficitária desde 2008. “Ou seja, têm sido necessários recursos do Orçamento Fiscal em montante superior às receitas desvinculadas para compensar os resultados negativos da Seguridade Social”, explica o Tesouro.
O órgão também rebate as afirmações de que o déficit decorreria das desonerações previdenciárias, apesar de reconhecer que elas têm grande impacto no resultado da Previdência. “O resultado do RGPS em 2016 sem as renúncias previdenciárias seria deficitário em aproximadamente R$ 80 bilhões, 41% inferior ao efetivamente registrado. No entanto, ainda que não houvesse renúncias, o resultado da Previdência continuaria a apresentar déficits crescentes”, completa o documento.
O Tesouro anunciou que publicará futuramente relatórios sobre outros temas de importância fiscal, como as estatais federais, a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central, os ativos e passivos da União e os programas Fies e ProUni.
