A Coordenadoria de Política para as Mulheres (CPM) definiu comissão com representantes de secretarias e coordenadorias para elaborar plano de trabalho sobre o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher
O plano, que será encaminhado ao Governo do Estado, deverá conter ações de combate à violência contra a mulher na cidade baseadas nos seguintes eixos temáticos do Pacto Nacional: aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços, autonomia e ampliação de direitos para as vítimas; segurança cidadã e acesso à Justiça; e por fim, direitos sexuais e reprodutivos e, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico.
A iniciativa, que foi lançada em agosto de 2007 pelo Governo Federal, tem por objetivo reduzir os altos índices de agressão à mulher, a partir de uma visão integral do fenômeno, com a participação de todos os níveis de governo e do Poder Judiciário.
