Os proprietários de veículos já podem consultar as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. O Decreto nº 62.889/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de sábado, 21/10, fixa as datas para o recolhimento do imposto e o desconto para o pagamento antecipado.
Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem o desconto.
Para efetuar o pagamento do IPVA 2018, basta contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
O prêmio do seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do IPVA ou juntamente com a cota única. No caso de parcelamento do prêmio em três vezes, o que somente é permitido para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, as parcelas do prêmio devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.
O valor arrecadado com o IPVA, após dedução da parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é repartido em meio a meio para o Estado e para o município de domicílio ou residência do proprietário. A parcela correspondente à quota-parte estadual irá integrar o orçamento anual e será destinada às diversas áreas de atuação do Estado, tais como, saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Os proprietários devem respeitar o calendário de vencimento do IPVA 2018 por final de placa (veja as tabelas abaixo):
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Automóveis, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
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Mês
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Janeiro
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Fevereiro
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Março
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Parcela
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1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto
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2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto
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3ª Parcela
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Placa
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Dia do Vencimento
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Dia do Vencimento
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Dia do Vencimento
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Final 1
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9/1
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9/2
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9/3
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Final 2
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10/1
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15/2
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12/3
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Final 3
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11/1
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16/2
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13/3
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Final 4
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12/1
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19/2
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14/3
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Final 5
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15/1
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20/2
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15/3
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Final 6
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16/1
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21/2
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16/3
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Final 7
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17/1
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22/2
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19/3
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Final 8
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18/1
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23/2
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20/3
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Final 9
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19/1
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26/2
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21/3
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Final 0
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22/1
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27/2
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22/3
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Caminhões
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Mês
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Janeiro
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Março
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Abril
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Junho
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Setembro
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Parcela
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Cota Única Com Desconto
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1ª Parcela
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Cota Única Sem Desconto
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2ª Parcela
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3ª Parcela
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Placa
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Dia do Vencimento
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Dia do Vencimento
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Abril
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Junho
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Setembro
|
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Final 1
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9/1
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9/3
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18/4
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18/6
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18/9
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Final 2
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10/1
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12/3
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Final 3
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11/1
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13/3
|
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Final 4
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12/1
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14/3
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Final 5
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15/1
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15/3
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Final 6
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16/1
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16/3
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Final 7
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17/1
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19/3
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Final 8
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18/1
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20/3
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Final 9
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19/1
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21/3
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Final 0
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22/1
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22/3
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