A delação da JBS que citou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) embaralhou ainda mais a sucessão no órgão. Há um ano sem presidente, o Cade – órgão vinculado ao Ministério da Justiça que busca manter sob controle a atuação concorrencial das empresas no País – pode ficar ainda mais tempo com cargos chave vagos.
A sabatina de Alexandre Barreto, indicado pelo presidente Michel Temer para comandar o conselho, foi remarcada desta para a próxima semana no Senado e deve ser mais difícil do que o esperado. Além disso, o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade, já revelou a interlocutores que não pretende permanecer no cargo.
Seu mandato termina em julho e ele poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas Frade comunicou a pessoas próximas que não tem interesse na recondução. O superintendente-geral é responsável por comandar investigações do órgão, entre elas cerca de 30 casos envolvendo cartéis da Lava Jato.
Também está na alçada da superintendência o caso envolvendo a termoelétrica EPE, do grupo J&F, que entrou com ação no Cade questionando o preço estipulado pela Petrobras pelo fornecimento de gás. Executivos da JBS delataram ter pago propina ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), a mando de Temer, para obter decisão favorável à EPE.
A lista de desfalques na direção do Cade reúne mais um exemplo. Em abril, o procurador-geral do conselho, Victor Rufino, já havia renunciado ao cargo para trabalhar na advocacia privada. Ainda não foi indicado um substituto para a vaga.
Considerado por especialistas um órgão técnico e uma “ilha de excelência”, o Cade tirou o chapéu de investigador e vestiu o de investigado na operação Lava Jato, depois da delação da JBS. Em sua defesa, o conselho usou o argumento de que ainda não houve decisão no processo citado pelos delatores.
Nos autos, que são públicos, não consta decisão, nem mesmo de instauração do processo administrativo. A investigação está em fase preliminar. Também foram negados pedidos da JBS de medida preventiva. Ainda assim, há o temor entre integrantes do Cade de que a operação comprometa a imagem do conselho.
Entre advogados que acompanham o conselho, a previsão é que o órgão fique ainda mais rigoroso em suas análises enquanto está sob o holofote. O processo envolvendo a JBS, por exemplo, não deverá ser instaurado tão cedo. “A única defesa para o Cade é uma análise técnica que não possa ser questionada”, afirma uma fonte.
Uma das principais fusões analisadas pelo Cade neste ano – Estácio/Kroton, avaliada em R$ 28 bilhões – será julgada em 7 de junho e poderá pegar o plenário ainda incompleto. Faltam o presidente e um conselheiro – foi indicado por Temer Maurício Maia, que será sabatinado juntamente com Barreto. Nos bastidores, a informação é que a “tropa de choque” de Temer se move para garantir a aprovação dos dois nomes no Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
