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Delação é alternativa à impunidade, afirma procurador

O procurador da República Deltan Dallagnol, um dos principais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirma que as delações premiadas firmadas geraram um “efeito dominó” que contribui decisivamente para o aprofundamento das investigações. Segundo ele, a “a alternativa à colaboração (premiada), em grande parte dos casos, é a impunidade”.

“(A delação) Jamais serve sozinha para acusar alguém criminalmente, mas é um excelente início de prova para aprofundar a investigação. Assim aconteceu, por exemplo, no caso da Odebrecht, em que o aprofundamento das investigações nos levou a conseguir depósitos bancários milionários feitos por contas em nome da Odebrecht em favor de ex-diretores da Petrobras, tudo de modo escondido, no exterior”, disse o procurador em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Na semana passada, a Justiça Federal no Paraná acolheu denúncia da Procuradoria da República e abriu ação penal contra o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht e outros cinco acusados ligados à construtora, que vão responder por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A empresa e os ex-diretores negam envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobrás.
Ao defender as delações premiadas, Dallagnol destacou que a medida é uma forma de evitar que “advogados renomados de colarinhos-brancos” consigam “protelar processos na Justiça até alcançar a prescrição”.

De acordo com ele, no caso da Lava Jato, esse risco está descartado. “Existe um alinhamento muito grande de condições que indicam que não haverá impunidade: excelentes juízes, imparciais, mas firmes. Atuam da primeira à última instância, e há uma perspectiva de celeridade em razão da importância do caso. Se nosso sistema de Justiça penal fosse efetivo, poderíamos ter várias Lava Jatos por todo o País.”

O procurador afirmou também que a corrupção é “sistêmica” e não um problema de um partido ou de um governo. Dallagnol condena “a crença ilusória” de que o País vencerá os malfeitos com a mudança de governos ou partidos. “Precisamos de sistemas e instituições saudáveis. A história nos mostra que a corrupção não tem cor ou partido.”

Projeto

A meta de Dallagnol e a de seus pares no Ministério Público Federal é levar ao Congresso um projeto de lei que contemple dez medidas contra a corrupção. “Precisamos de um milhão e meio de assinaturas para que essas ideias se transformem em um projeto, assim como a Ficha Limpa.”

Uma das propostas é responsabilizar partidos políticos em casos de atos ilícitos, bem como a criminalização do caixa 2. As punições vão desde multa ao cancelamento do registro da legenda envolvida em atos de corrupção. Segundo os procuradores, as legendas podem ser punidas com valor entre 10% e 40% dos repasses do Fundo Partidário (recurso público destinado aos partidos) relativos ao exercício no qual ocorreu o crime. Podem ainda ser suspensos do recebimento de repasses do fundo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.