O empresário e delator da operação Acrônimo, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado pela Polícia Federal como operador do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em esquema de corrupção e fraude eleitoral, foi solto nesta sexta-feira, 17, e está em prisão domiciliar.
Ele estava detido desde o dia 15 de abril, quando foi preso pela Polícia Federal na Acrônimo, que investiga recebimento de vantagens indevidas pelo governador mineiro quando era Ministro da Indústria e Comércio Exterior. Após a prisão, ele decidiu colaborar com a Justiça e contou que o Grupo CAOA pagou propina de R$ 20 milhões ao governador de Minas Fernando Pimentel (PT).
Os pagamentos, segundo Bené, ocorreram entre 2013 e 2014, ano em que o petista deixou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para candidatar-se ao governo. Dos R$ 20 milhões, afirmou o delator, R$ 7 milhões foram repassados diretamente a Pimentel no exterior. O restante teria sido usado na campanha.
Bené fez delação junto ao Ministério Público Federal. São vinte anexos, cada um correspondendo a uma suposta irregularidade envolvendo não apenas Pimentel, mas também outros políticos. Um anexo é denominado Evento CAOA.
Para os investigadores, o relato de Bené mostra que Pimentel teria transformado o Ministério numa agência de negócios. Alterava portarias para atender pleitos de segmentos empresariais desde que fizessem doações para sua campanha. Cobrava também para ele próprio, disse o delator.
Bené e o petista já foram denunciados criminalmente, no início de maio, pela Procuradoria da República. A Pimentel, a Procuradoria atribui corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na mesma acusação foram incluídos outros seis investigados, entre eles o ex-ministro Mauro Borges – sucessor de Pimentel – e o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da CAOA.
Nessa denúncia, a Procuradoria indica que Pimentel foi beneficiário de uma propina de R$ 2 milhões para favorecer a CAOA enquanto ministro – o petista ocupou o cargo de 2011 a 2014, no primeiro mandato de Dilma Rousseff. O caso, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em outubro de 2015, foi investigado na Operação Acrônimo, autorizada pelo STJ.
Por meio de seu advogado, Eugênio Pacelli, o governador de Minas Fernando Pimentel rechaçou as acusações.
“A defesa de Fernando Pimentel esclarece que o governador não recebeu qualquer tipo de vantagem em qualquer tempo de quem quer que seja. Se existente, é falsa e absurda a acusação de pagamento no exterior.
Basta um elemento para desacreditar a suposta acusação: é atribuição da Receita Federal do Brasil, vinculada ao Ministério da Fazenda, a redução ou não de alíquotas de impostos cobrados em âmbito federal. Pimentel, como se sabe, não era ministro da Fazenda.
Quanto à modificação de modelos automobilísticos a serem importados, a decisão foi precedida de relatórios e pareceres técnicos e contou com parecer jurídico da Advocacia-Geral da União. Além disso, a definição do modelo de negócios, como se sabe, é decisão que cabe às empresas, não ao Poder Público.
A defesa pedirá abertura de inquérito para apurar os reiterados vazamentos de supostas informações cujo objetivo óbvio é antecipar a condenação pública dos investigados. Informações fabricadas sem direito de defesa e contraditório, e, por fim, manipuladas para os interesses exclusivos de seus produtores. Atenciosamente. Advogado Eugênio Pacelli.”
O criminalista José Roberto Batochio, que defende a CAOA, reagiu enfaticamente às declarações de Benedito Rodrigues, o Bené, na delação premiada que fez junto ao Ministério Público Federal. “Isso é um delírio, absolutamente não corresponde à verdade. Aliás, a própria conduta do cidadão delator já demonstra que isto não é verossímel. Primeiro, ele fala que recebeu R$ 2,2 milhões para fazer uma consultoria que ele diz que não existiu, que não era real, que foi fabricada de acordo com as notas fiscais que emitiu. Depois, passou a falar que eram dez milhões de reais e não mais os R$ 2,2 milhões. Agora vem falar em 20 milhões de reais.”
Batochio ironiza o delator. “Precisamos perguntar para ele qual das três cifras vai escolher. A partir do momento em que definir qual o valor então poderemos fazer um abordagem mais direta para que explique sua versão.”
Sobre os R$ 7 milhões que a CAOA teria pago a Pimentel no exterior, o criminalista faz um desafio.
“Já que o senhor delator sabe que foi pago no exterior, então tem que dizer de que conta saiu esse dinheiro e em qual conta entrou. Falar ao vento, sem nenhum compromisso, é muito fácil. Pagamento no exterior ninguém põe no Sedex. Tem que sair de um banco e seguir para outro, o que ele (Benedito Rodrigues, o Bené) não vai conseguir provar, porque isso nunca existiu.”
Batochio apontou para a colaboração premiada, largamente usada na Operação Lava Jato. “Voltamos a falar do perigo de a delação premiada se transformar na gazua, a chave geral que abre qualquer porta para a rua.”
“O Grupo CAOA nega com toda a ênfase essa mirabolante e inacreditável história com três versões, uma sobre propina de R$ 2,2 milhões, outra de R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. Isso não pode ser levado a sério.”
