O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), confirmou na tarde desta segunda-feira, 13, que a presidente Dilma Rousseff assinará ainda hoje uma medida provisória que cria os fundos de compensação e de desenvolvimento regional, dois pontos fundamentais para a aprovação da reforma do ICMS. A MP deve ser publicada na edição desta terça-feira, 14, do Diário Oficial da União.
Ao se referir ainda ao projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que repatria recursos de brasileiros ou empresas nacionais no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal, o líder do governo ressaltou que “todas essas coisas estão atreladas”.
“O importante desse projeto do senador Randolfe é que ele abre essas perspectivas de regularização desses recursos, isso é dinheiro novo que vai ser aplicado onde? Na reforma tributária, no pacto federativo, na unificação das alíquotas de ICMS, porque você tinha de trazer dinheiro novo para alimentar os fundos de compensação e de desenvolvimento regional”, comentou o petista.
“Essa é uma excelente alternativa de separar para esses fundos as multas que estão propostas no projeto e consequentemente alimentar também o fundo de desenvolvimento regional.”
O fundo de compensação, destacou Delcídio, vai mitigar o prejuízo dos Estados com a unificação da alíquota do ICMS.
“Esse fundo de compensação é para repor essas perdas dos Estados, e esses recursos são oriundos da multa que vai ser aplicada na regularização desses recursos de brasileiros no exterior. Essa é uma proposta inteligente, bem feita pelo ministro Levy, pelo senador Randolfe, porque você usa recursos novos, cria condições pra unificar as alíquotas de ICMS interestaduais e com isso você faz a reforma tributária que é a reforma mais importante, talvez a medida econômica mais importante do governo até agora”, afirmou o líder do governo no Senado.
