Os delegados das polícias civil e federal correm contra o tempo para tentarem convencer os deputados a apresentarem mudanças ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que garantam regras mais brandas para a categoria. O objetivo é igualar às regras das Forças Armadas, sem uma idade mínima para a aposentadoria e com integralidade (se aposentar com o último salário da ativa) e paridade (ter os mesmos reajustes da ativa), além da pensão integral por morte.
“Estamos dispostos a aceitar as mudanças propostas do projeto de lei para as Forças Armadas, que prevê 35 anos de contribuição, sendo 25 anos de atividade como delegados”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Judiciária (ADPJ), Rafael Sampaio.
O relatório apresentado na Comissão Especial estabelece um tempo de contribuição até menor para a categoria, de 30 anos, mas acaba com a possibilidade dos delegados se aposentarem com o mesmo salário da ativa e continuarem recebendo os mesmos reajustes de quem ainda está trabalhando. O texto também exige uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de homens e mulheres nessa função.
“É preciso fazer a conta entre o custo da violência e o custo da Previdência. A economia prevista pelo governo com aposentadoria dos delegados é de apenas R$ 4,8 bilhões em dez anos, ou seja, residual diante de uma economia total estimada em R$ 1 trilhão. Com condições iguais às dos militares, ainda haverá uma economia de R$ 2,8 bilhões nesse período”, argumenta Sampaio.
Outro ponto que os delegados desejam alterar no texto de Moreira é a previsão de que a pensão por morte seja paga integralmente apenas nos casos de óbitos em decorrência de agressões durante o serviço. Para Sampaio, a pensão integral deve ser paga em todos os casos relacionados à atividade policial, incluindo as doenças decorrentes do trabalho.
Com a votação do relatório na Comissão Especial prevista para o começo da próxima semana, a ADPJ aumentou o contato direto com os deputados, mas tem de ressentido da falta de apoio do governo à categoria.
“Esse é um governo que foi eleito pela pauta da segurança pública, mas está muito mais voltado para o endurecimento de penas do que para a melhoria das condições de vida e trabalho dos policiais”, considera Sampaio.
Segundo ele, nem mesmo os parlamentares da chamada “bancada da bala” têm defendido os delegados, já que estariam concentrando suas falas na defesa dos policiais militares, cujos contingentes nos Estados são muito superiores.
“Temos cobrado muito dos parlamentares, e já temos o apoio de 22 dos 49 deputados titulares da comissão especial. Mas outros 20 ainda estão indefinidos, incluindo todos do PSL”, acrescenta o delegado.
Os delegados trabalham para conseguirem a apresentação de destaques (sugestões de modificações ao texto) de partidos no dia da votação na Comissão Especial, já que destaques individuais dos parlamentares poderiam ser facilmente rejeitados em bloco.
Segundo Sampaio, os parlamentares que poderiam apresentar proposta de votação de emendas em separado seriam: Celina Leão (PP-DF), Luis Miranda (DEM-DF), Hugo Leal (PSD-RJ), Alan Rick (DEM-AC), Gutemberg Reis (MDB-RJ), João Campos (PRB-GO) e Léo Moraes (PODE-RO).
