O que mais chama a atenção é que, neste período, nem a obra foi reiniciada, nem houve qualquer punição aos responsáveis. O Ministério Público do Estado, ciente das denúncias via imprensa, não chegou a uma conclusão sobre o caso. A CPI do Cachoeira, que estava instalada no Congresso Nacional mas também não chegou a nada, articulou a convocação do prefeito Sebastião Almeida (PT). Mas nem isso ocorreu. Prevaleceu o silêncio e o desperdício do dinheiro público.
Duas decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) mostraram que a empreiteira foi beneficiada nas licitações em Guarulhos. As decisões do TCE paulista traziam vários indícios de que duas concorrências públicas vencidas pela Delta em obras do PAC em Cumbica foram dirigidas para a escolha da Delta. Pelo menos R$ 6 milhões da Prefeitura de Guarulhos foram parar nos cofres da empreiteira sem que a população fosse beneficiada.
Além das decisões do TCE com condenações às licitações, feitas pela Secretaria de Obras de Guarulhos, uma das obras – há um ano – estavam completamente paradas e outra ainda não havia terminado, apesar do prazo de conclusão ser 2011. A reportagem da Época chamava a atenção para o fato do dinheiro público desperdiçado ser justamente do programa que era uma vitrine do governo federal e esteve na origem da candidatura ao Palácio do Planalto da presidente Dilma Rousseff, a “mãe do PAC”, como foi batizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral.
Em 2012, estava instalada no Congresso Nacional a CPI do Cachoeira, que despertou as atenções para a empreiteira Delta pela voracidade com que abocanhou obras espalhadas por todo o país, especialmente as previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). E Guarulhos, administrada pelo mesmo PT do governo federal, não ficou de fora. Nesta semana, sem nunca dar uma explicação convincente porque o dinheiro que veio não foi usado de forma adequada, Almeida voltou a Brasília para passar o chapéu no Ministério das Cidades. Quem mais dinheiro do PAC para obras de mobilidade, que incluem obras viárias na região central e também em Cumbica.
Vícios apontados pelo TCE nas licitações vencidas pela Delta:
• a prefeitura de Guarulhos exigiu um índice de liquidez (os ativos que a empresa pode transformar rapidamente em dinheiro, um indicativo de sua saúde financeira) maior que o aceitável para obras de pequeno porte como avenidas. Isso beneficiou diretamente a Delta, em 2008, já uma das maiores empreiteiras do país;
• a prefeitura limitou a vistoria técnica no local das obras pelas empresas interessadas a apenas um dia. Isso é pouco comum e ajudou a excluir várias empreiteiras;
• o edital exigia que os interessados depositassem a “garantia” (uma caução exigida dos participantes) 20 dias antes da abertura dos envelopes. Essa exigência favorece grandes empreiteiras;
• o edital limitou o número de atestados de capacitação (os comprovantes de que as empresas interessadas podem realizar o serviço). Isso, segundo o TCE, foi outro fator de favorecimento à Delta.
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