O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a cumprir em casa a pena a ele imposta por participação no esquema do mensalão. Ele foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa. Até agora, Delúbio cumpriu cerca de 10 meses no regime semiaberto, em que tinha possibilidade de sair da prisão durante o dia para trabalhar, mas retornava à noite para dormir.
Na última semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou em parecer ao favor do cumprimento de pena de Delúbio em casa. No parecer, o procurador apontou que o ex-tesoureiro já cumpriu o tempo mínimo necessário para conseguir a progressão de regime e citou o bom comportamento carcerário do condenado.
“Quanto ao requisito temporal, observa-se a existência de dias remidos pela realização de atividades laborativas e educacionais, devidamente comprovadas e reconhecidas pelo Juízo da Execução Penal do Distrito Federal”, apontou Barroso, que citou ainda existência, nos autos, “de atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infração disciplinar de natureza grave pelo condenado”.
Barroso concedeu, na semana passada, despacho em que reconheceu o direito do ex-deputado Bispo Rodrigues, também condenado no mensalão, tem o direito de ir para o regime aberto. O ex-deputado participará nessa terça-feira, 23, de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), onde deverá receber instruções antes de ser liberado para cumprir o restante da pena em casa.
Já estão em regime aberto o ex-deputado José Genoino (PT) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, também condenados no processo do mensalão. O próximo que terá direito a requerer o benefício, a partir do final de novembro, será o ex-ministro José Dirceu.
