O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos acionou o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Justiça do Estado de São Paulo pleiteando que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) forneça ao município o volume de água necessário para atender plenamente a demanda da população (o que significaria o fim do rodízio) e o ressarcimento dos prejuízos causados pela crise hídrica.
A decisão acontece nos últimos dias da atual administração da autaquia, que esteve nos últimos 16 anos sob administrações do PT. Neste período, apesar do problemas de falta de água se repetir, o Saae não fez nenhuma ação parecida. Neste tempo, a dívida do Saae com a Sabesp chegou a R$ 2,8 bilhões, segundo números recentes apurados pelo governo eleito de Guti (PSB). Curiosamente ou inexplicavelmente, somente na última semana, o Saae – que teve 16 anos para buscar outras alternativas – informa que concluiu um estudo que indica que o município poderia ser autossuficiente no abastecimento. Mas nada foi feito e Guarulhos compra mais de 70% da água da companhia estadual.
Em nota distribuída à imprensa nesta quarta-feira, o Saae – ainda sob a administração do PT – estava em tratativas com a companhia estadual visando ao equacionamento dos serviços de fornecimento de água por atacado ao município, no que se incluem as dívidas que não se transformaram em precatórios (em 8 de janeiro de 2016 foi assinado um Protocolo de Intenções pelo Saae e a Prefeitura de Guarulhos e a Sabesp), mas, no dia 3 de agosto, a Sabesp publicou nota aos acionistas informando que havia suspendido a negociação com Guarulhos.
Diante desse cenário e considerando que Guarulhos é a única cidade da região metropolitana de São Paulo (RMSP) onde, ainda, vigora rodízio de água, apesar do fim da crise hídrica, o Saae adotou novas formas para tentar equacionar o problema e, por isso, procurou as vias judiciais.
Paralelamente, foi desenvolvido estudo, concluído na última semana, que assegura a possibilidade de o Saae produzir e distribuir água em quantidade suficiente para atender plenamente a demanda, o que significa que o município poderia deixar de ser dependente da Sabesp; a água viria do Sistema Cantareira ou do Sistema Jaguari/Paraíba do Sul. No entanto, a viabilidade desse estudo depende de outorgas, que são concedidas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão gestor dos recursos hídricos do estado de São Paulo.
O abastecimento de água em Guarulhos
Estudo realizado demonstra que Guarulhos precisa de 4.600 litros por segundo (l/s) de água para atendimento satisfatório a toda população; no entanto, a vazão de água fornecida pela Sabesp está na média de 3.000 l/s. Em janeiro de 2014, antes da redução imposta ao município devido à crise hídrica, a vazão fornecida foi de cerca de 3.500 l/s; portanto, há um déficit de 1.100 l/s. Por esse motivo, toda a cidade é abastecida por meio de rodízio de um período com água para um período sem água, que se deve, assim, exclusivamente, à pouca disponibilidade de água e não à falta de infraestrutura para distribuir a água disponível. O sistema distribuidor, composto por reservatórios, redes principais e secundárias, estações de bombeamento e demais dispositivos, está plenamente estruturado, tendo sido significativamente ampliado nos últimos anos.
