Para aproveitar esta oportunidade, o contribuinte deverá quitar o carnê em cota única entre os dias 21 e 24 de janeiro, de acordo com a data de vencimento. O pagamento do imposto também poderá ser parcelado em no máximo 12 parcelas, sem desconto, com vencimento sempre no mesmo dia de cada mês. Além da vantagem do desconto de 10% , a Prefeitura concede um desconto adicional de 5% aos contribuintes bons pagadores que não possuam quaisquer débitos relativos ao IPTU até 31 de outubro de 2012, assim o contribuinte poderá ter até 15% de desconto no IPTU.
Serão beneficiados com a isenção do pagamento do IPTU 2013 um total de 101.530 contribuintes. Ficam isentos de pagar o imposto os 69.056 imóveis cujo valor do lançamento anual não ultrapasse a 75 UFGs (setenta e cinco Unidades Fiscais de Guarulhos – equivalentes a R$ 177,69); 21.704 aposentados; 3.015 imóveis localizados nas vias públicas onde são realizadas feiras-livres; 526 templos religiosos; 338 imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) da Caixa Econômica Federal; 29 ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e 6.862 imóveis classificados em outras isenções.
O contribuinte também poderá obter outros descontos através do IPTU Verde, que concede desconto de até 20%. Para garantir o benefício, o munícipe precisa adotar duas ou mais medidas ambientais:
Sistema de captação de água de chuva;
Sistema de reuso de água;
Sistema de aquecimento elétrico solar;
Construções com materiais sustentáveis;
Utilização de energia passiva;
Sistema de utilização de energia eólica;
Instalação de telhado verde;
Separação de resíduos sólidos;
A Prefeitura também concede desconto para imóveis com edificação horizontal que possuírem em frente uma ou mais árvores; para os imóveis com edificação horizontal e para os condomínios horizontais ou verticais que possuírem áreas de seu terreno efetivamente permeáveis com cobertura vegetal; isenção do pagamento do IPTU nas áreas de preservação ambiental permanente (proporcional a área preservada).
Também poderá ser beneficiado com desconto de 50% no IPTU os imóveis territoriais com obras em andamento, com destinação estritamente residencial e horizontal e imóveis edificados, ou não, que participem do programa "Calçada Cidadã" que consiste na construção e manutenção de calçadas dos logradouros públicos que possuem meio-fio.
O valor arrecadado com o IPTU é investido em serviços (obras de infraestrutura, pavimentação, entre outros) e equipamentos mantidos pela Prefeitura de Guarulhos. Cerca de 25% no mínimo da receita com o IPTU são destinados para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), outros 15% no mínimo são destinados para financiar ações e prestações de serviços na área da saúde e 5% são destinados para a Câmara Municipal.
A Prefeitura estima arrecadar com o IPTU 2013 cerca de R$ 292,7 milhões, um crescimento de 18,8% em relação ao que foi arrecadado em 2012, quando atingiu R$ 246,3 milhões.
Pagamento
O pagamento do IPTU 2013 poderá ser efetuado em qualquer agência bancária até a data do vencimento e ainda nos caixas eletrônicos, pela Internet, nas redes de supermercados e farmácias conveniadas à rede bancária, e nas agências lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal, localizadas em diversos bairros da cidade. Após o prazo, o imposto somente poderá ser pago nas agências do Banco do Brasil.
O contribuinte que não receber o carnê no endereço declarado deverá retirar a segunda via a partir do dia 11 de janeiro, acessando o endereço: www.guarulhos.sp.gov.br, clicando em Serviços/Acesso Rápido – Selecione 2ª via de IPTU no Finanças Online ou nas agências do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, munidos do carnê do ano passado, nos seguintes endereços:
Bom Clima – Avenida Bom Clima, 49.
Parque Jurema – Avenida Jurema, 453.
Taboão – Avenida Silvestre Pires de Freitas, 327.
Cumbica – Avenida Santos Dumont, 387.
Presidente Dutra – Avenida Papa João Paulo I, 3.897.
São João – Rua Particular, 29.
Vila Galvão – Rua Caixa dÁgua, 14.
Os carnês do IPTU 2013 começaram a ser distribuídos na última segunda feira (7) para 268.050 contribuintes. O documento está sendo enviado pelo Correio, obedecendo ao cronograma de postagem com base nos CEPs dos endereços de entrega dos carnês.
Revisão
O contribuinte que desejar solicitar a revisão dos dados de seu imóvel ou do valor a ele atribuído pela Prefeitura de Guarulhos deve se dirigir a uma das Centrais de Atendimento do Fácil, munido da documentação que comprove a incorreção dos dados cadastrais constantes do carnê e protocolar o pedido até a data de vencimento da primeira parcela.
No caso de pedido de revisão de valor venal, não é necessária a apresentação do Laudo de Avaliação, porém aplica-se a mesma regra para a formulação do pedido (até a data do vencimento da primeira parcela).
