Integrante da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) apresentou nesta segunda-feira, 13, um projeto de lei que anistia os policiais militares do Espírito Santo por “atuação em movimentos reivindicatórios” no período de 1º a 13 de fevereiro. A proposta vai na contramão da orientação do Palácio do Planalto, que descartou qualquer perdão aos policiais que participaram da paralisação no Estado.
Na justificativa da proposta, Fraga diz que os policiais estão há quatro anos sem reajuste e o governo estadual aprovou reformas que impuseram a criação de um regime de previdência complementar, o que ele considera inconstitucional. “Diante da flagrante contraprestação do Estado e contínua precariedade das condições de trabalho, os militares ficaram sem opções de seguir na prestação do serviço público, de modo que suas esposas e filhos, acompanhando a precária situação e indignados com ela, começaram um movimento de luta por reajuste salarial e melhores condições para o exercício da profissão dos militares”, diz o deputado no projeto.
O parlamentar afirma ainda que cabe ao Estado não deixar os profissionais em “condições de trabalho análogas à de escravo” e lamenta que “muitos” foquem apenas na inconstitucionalidade da mobilização. “Para os que dizem que a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo está fazendo muitos cidadãos reféns da insegurança com essa reivindicação, eu pergunto: há quanto tempo a PM é refém desse sistema corrupto, de inversão de valores e ausência do mínimo respaldo e valorização?”, destaca.
Em visita ao Estado no último sábado, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, rechaçou a possibilidade de anistia aos militares. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu a federalização de crimes como o de motim. Centenas de policiais foram indiciados por crime de revolta, que é um motim realizado por PMs armados, e a pena prevista pode chegar a 20 anos de prisão.
Em uma semana de paralisação de policiais militares, mais de 130 pessoas foram assassinadas no Espírito Santo. O deputado, no entanto, não faz menção à onda de violência causada pelo motim, mas ressalta que os policiais agiram em autodefesa. “Resta comprovado que esse movimento não é uma ação reivindicatória, mas sim uma reação, pois o Estado atuou de tal forma que a atuação dos militares e seus familiares se tornou um ato de defesa pela dignidade e pela sobrevivência, fazendo jus a anistia ora em apreço”, finaliza.
