O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as ações penais abertas na esteira da Operação Vagatomia, que investigou a Universidade Brasil, em Fernandópolis, no interior de São Paulo, por suspeita de fraudes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A decisão liminar tomada na segunda-feira, 30, atende a um pedido apresentado pela defesa do ex-reitor da instituição de ensino, Fernando Pinto da Costa, e vale até que a análise do mérito de uma reclamação ajuizada por ele para extinguir os processos.
Para decidir, o ministro considerou que, durante as investigações, as autoridades identificaram indícios do envolvimento de um deputado federal no suposto esquema. Em razão do foro por prerrogativa de função do parlamentar, a competência para análise, processamento e eventual desmembramento do caso seria do STF e não do juízo de primeira instância.
"Apesar disso, em vez de remeter os autos imediatamente ao Supremo, para que realizasse a análise do material probatório diante dos indícios de envolvimento de Deputado Federal, o Juiz da origem realizou ele mesmo o desmembramento, recebendo a denúncia contra o reclamante e determinando a remessa apenas parcial da investigação para o STF, de acordo com seus próprios critérios – tal modo de proceder mostra-se contrário à jurisprudência desta Corte", observou o ministro no despacho.
O argumento sobre a usurpação de competência foi apresentado pelos advogados Pierpaolo Bottini e Aldo Romani, que defendem o ex-reitor. "Se o próprio Ministério Público reconheceu a existência de indícios do envolvimento de deputado federal, os autos deveriam ter sido enviados no mesmo momento à Corte suprema, como determina a Constituição", afirma a defesa.
A Operação Vagatomia foi deflagrada em setembro no ano passado e, na ocasião, chegou a prender o então reitor e outras 21 pessoas. A suspeita é de fraudes de até R$ 500 milhões na concessão do Fies por meio da inserção de dados falsos em requerimentos de financiamentos estudantis e a comercialização de vagas e transferências de alunos do exterior, principalmente Paraguai e Bolívia, para o curso de Medicina.
Em fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Verità Protetta, segunda fase da Vagatomia que fez buscas na casa e no escritório do advogado Adib Abdouni, sucessor de Costa na reitoria. Ele é suspeito de ameaçar a ex-diretora Juliana da Costa e Silva, que afirmou em delação que alunos pagavam até R$ 80 mil por uma vaga no curso de Medicina, e R$ 100 mil quando a vaga fosse por meio do Fies.
