O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou um projeto de lei que prevê a ampliação do número de setores da economia gaúcha beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e também estende a concessão dos benefícios no Rio Grande do Sul até 2029. O parlamentar afirma que as empresas locais precisarão de incentivos tributários – isenção de impostos federais, nesse caso – para se recuperar do estrago causado pelas enchentes que atingiram o Estado.
O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, para socorrer empresas do setor de eventos que tiveram suas atividades afetadas pela quarentena. O Ministério da Fazenda tentou acabar com o programa neste ano, como parte de um esforço para aumentar a arrecadação federal e, com isso, tentar zerar o rombo nas contas públicas. No entanto, a Câmara e o Senado decidiram, em vez disso, limitar os benefícios.
Pela proposta aprovada no Congresso no fim de abril e ainda pendente de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são 30 as atividades beneficiadas pelo Perse. No projeto protocolado na Câmara por Alceu, esse número aumentaria para 44 no Rio Grande do Sul, como na concepção original do programa.
O texto que passou no Legislativo também estabeleceu o fim do Perse em 2027. A proposta do deputado do MDB, por sua vez, propõe duração de 60 meses para os incentivos às empresas gaúchas, ou seja, até 2029.
"Os impactos econômicos da interrupção do setor de turismo por um período indeterminado, enquanto ocorrerem os esforços de reconstrução do Estado, resultarão em perdas imensuráveis, para a economia, para toda a cadeia produtiva associada, às famílias de gaúchos e gaúchas que dependem do turismo para se sustentar e o Estado como um todo turismo, cultura, eventos, shopping centers, restaurantes e bares", justifica o emedebista no projeto.
O parlamentar propõe ampliar o número de setores beneficiados para incluir atividades econômicas que giram em torno do turismo, como os shoppings centers e o transporte de passageiros. Alceu argumenta que os shoppings, por exemplo, "vêm se tornando cada vez mais um ambiente de diversão, entretenimento, cultura e socialização", o que justificaria a inclusão na benesse ao setor de eventos.
O projeto aprovado no Congresso em abril, que reduziu os benefícios do Perse no País como um todo, determina um limite de renúncia fiscal do governo com o programa de R$ 15 bilhões até o fim de 2026. Caso esse teto seja atingido, o texto prevê que os incentivos sejam encerrados antes do tempo. Segundo Alceu, a ampliação do Perse no RS estaria dentro desse montante máximo.
O Perse zera as alíquotas de PIS/Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) – todos tributos federais – para as empresas beneficiadas.
"A tragédia sem precedentes, atualmente em curso no Estado do Rio Grande do Sul, tem consequências que vão muito além da perda de vida humana e material. A crise causada pelas inundações afeta uma população de 2,1 milhões de pessoas, em 447 dos 497 municípios gaúchos, atingindo 80% das atividades econômicas desenvolvidas no Estado de acordo com dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs)", diz Alceu.
Ele cita uma projeção de prejuízo de R$ 100 milhões com as enchentes somente em Gramado, cidade localizada na Serra Gaúcha que é um dos principais pontos turísticos do Estado.
