Unidos por críticas à reação do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), parlamentares favoráveis e contrários à reforma da Previdência seguem discursando na Comissão Especial da reforma.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi a terceira parlamentar a falar nesta terça-feira, 18, na comissão. Ela alegou que o relatório de Moreira daria um “cheque em branco” para alterações na Previdência por lei ordinária. “E por outro lado constitucionalizamos coisas que não existiam, como a idade mínima para se aposentar”, argumentou.
Para ela, a retirada do sistema de capitalização do relatório foi uma vitória da oposição e dos manifestantes nas ruas. “Se o ministro (da Economia) Paulo Guedes queria ir embora, vamos dar tchau para ele no aeroporto”, completou Jandira.
O deputado José Nelto (PODE-GO) defendeu a aprovação da PEC e lembrou que a própria oposição tentou realizar reformas da Previdência quando estavam no governo. Ele também elogiou a retirada, pelo relator, da capitalização da reforma. “Não vamos entregar a Previdência para os banqueiros, como queria o ministro Guedes”, afirmou.
Para o deputado Rubens Otoni (PT-GO), o governo tem tratado a proposta reforma da Previdência como se fosse um decreto. “O governo não respeita a independência entre os poderes. O ministro da Economia tenta emparedar o Poder Legislativo como se aqui não pudéssemos ter autonomia para discutir a reforma”, atacou.
Já o deputado Bilac Pinto (DEM-MG) argumentou que o futuro do Brasil depende do esforço dos parlamentares para aperfeiçoar o texto da reforma. “Diferentemente do que andam falando, o parlamento não desidratou a reforma, mas sim democratizou o texto, incluindo mais pontos de vista”, afirmou.
Com diversas mudanças em relação à proposta original do governo, o relatório de Moreira prevê uma economia de R$ 913,4 bilhões em dez anos. O relator propôs ainda o fim da transferência dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES, repassando-os para o INSS. Com isso, pelas contas do relator, o impacto total chegaria a R$ 1,13 trilhão em uma década.
Na última sexta-feira, 14, porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou o relatório de Moreira, alegando que os cortes na texto original teriam na verdade reduzido a economia da reforma para R$ 860 bilhões em dez anos, ante os R$ 1,2 trilhão colocados pelo governo na proposta enviada ao Congresso. “Abortaram a Nova Previdência”, disse o ministro na ocasião.
A lista de inscritos conta com 155 parlamentares, sendo 64 para falar a favor da reforma e 91 para falar contra a medida. Cada membro da comissão e líder partidário poderá falar por até 15 minutos. Já os deputados que não são membros da comissão terão 10 minutos para discursar. A expectativa é de que o debate dure por diversas sessões.
