Deputados que integram a bancada do PSOL na Câmara protocolaram na manhã desta quinta-feira, 31, no Ministério Público Federal, uma representação pedindo a investigação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Defesa Braga Netto por suposta incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso em razão da nova exaltação do golpe de 31 de março de 1964, que marcou o início da ditadura militar – período sombrio marcado por torturas, assassinatos e censura.
O documento também atribui a Bolsonaro e a Braga Netto crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa, solicitando que o Ministério Público Federal tome todas as providências cabíveis para a imediata retirada de todas as ordens do dia que o governo editou para fazer apologia ao golpe. Além disso, os deputados pedem a responsabilização do presidente e do ministro da Defesa por dano moral coletivo, com indenização a ser revertida a organizações de direitos humanos em defesa da Memória, Verdade e Justiça.
"Ao pretender sua volta (da ditadura), os Representados (Bolsonaro e Braga Netto) incitam a prática dos mesmos crimes antes cometidos como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais todos atentando contra a sociedade, a democracia, as organizações, a liberdade e a vida das pessoas", sustentam os parlamentares.
Os deputados ressaltam que a ordem do dia assinada por Braga Netto contraria a Constituição, os fatos históricos e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial aqueles relacionados ao exercício dos direitos políticos e respeito à democracia . A representação diz que o presidente e o ministro da Defesa são responsáveis por comportamentos reiterados e permanentes de afronta à carta magna.
"O que se observa, portanto, é que o Estado brasileiro, conduzido por Jair Bolsonaro, além de ignorar as determinações da Constituição Federal e da Corte Interamericana de Direito Humanos, atua em sentido diametralmente oposto: faz apologia à ditadura militar em plena página oficial do governo", sustentam os parlamentares.
Após ser citada na ordem do dia assinada pelo ministro da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou sobre o aniversário do golpe militar, reafirmando seu compromisso com o Estado de Direito e com a defesa do sistema eleitoral vigente, que tem assegurado a continuidade da democracia no país .
Em nota, o presidente da entidade, Beto Simonetti, sustentou que a ordem contestou o Ato Institucional Número 5 (AI-5) – o mais duro da ditadura – e as prisões politicas. Segundo o advogado, a OAB protagonizou a luta pela democracia .
Na ordem do dia que exalta a ditadura, Braga Netto alega que o golpe teria sido apoiado por famílias, igrejas, empresários, políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas e a "sociedade em geral".
