Líderes partidários da Câmara Federal decidiram adiar a votação do projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), que estava pautada para esta semana e que vai substituir o antigo Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte). Ocupados com suas campanhas eleitorais, os deputados só devem voltar à Brasília para votar projetos em setembro, mas não é certo que a votação ocorrerá nesse próximo período de trabalho legislativo.
Consultados pela reportagem, o deputado oposicionista Otávio Leite (PSDB-RJ), relator da proposta em discussão, e o governista Vicente Cândido (PT-SP), um dos idealizadores da renegociação da dívida, mostraram-se céticos sobre a definição de uma data próxima para a votação.
Antes do adiamento, representantes do Bom Senso FC criticaram o projeto que propõe a renegociação das dívidas dos clubes de futebol brasileiros com a União. A principal queixa dos atletas é sobre o mecanismo estabelecido pelo projeto para controlar as contrapartidas oferecidas pelos clubes beneficiados. Eles querem incluir na proposta itens como a obrigação de os times estarem com o pagamento de salários e direito de imagens em dia para poderem ter facilidades fiscais.
Um documento distribuído pelo Bom Senso a congressistas afirma que a fragilidade da proposta em tramitação está em quatro pontos principais. O primeiro é a exigência apenas de Certidões Negativas de Débito, ao início de cada temporada, para os clubes beneficiados com a renegociação da dívida provarem que estão com pagamentos em dia.
O segundo ponto atacado é a “baixíssima frequência de fiscalização, apenas uma vez ao ano”. O terceiro ponto é a “ausência de indicação de quem será o responsável pela fiscalização”. Por fim, o Bom Senso diz que não é possível ter só um tipo de punição (o rebaixamento) para clubes que descumprirem a lei.
O deputado Otávio Leite questionou as sugestões dos atletas. Para ele, o texto mais atual da LRFE, já inclui, além da exigência da certidão negativa, a necessidade de os clubes publicarem seus balanços de forma padronizada. O deputado também disse que, apesar de o comprovante de quitação de dívidas ser exigido anualmente, a proposta em discussão exclui do programa de financiamento da dívida os clubes que deixarem de pagar suas parcelas por três meses seguidos.
Sobre a punição dos que atrasarem salários, ele disse que ainda vai discutir esse assunto. “Vou apreciar as emendas sugeridas pelo Bom Senso com muita atenção. A maior parte das propostas deles já está no projeto, talvez com uma calibragem diferente”, disse Leite.
Apesar das cobranças do Bom Senso, são divergências entre os clubes e o governo que impedem a votação. Um dos pontos de desacordo, segundo Vicente Cândido, é o prazo de 25 anos que o projeto dá para os times quitarem seus débitos. “O governo não aceita”, afirmou o deputado, dizendo que é preciso negociar mais para tornar o projeto viável. O Bom Senso informou ontem que levou suas sugestões também ao Poder Executivo por meio da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União e do Ministério do Esporte.
