Por 420 votos a 30, além de uma abstenção, os deputados federais aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira, 7, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Na próxima semana, a Câmara ainda votará destaques feitos ao texto que, só então, seguirá para apreciação do Senado, também em dois turnos.
Desta vez a votação foi feita em bloco e não ponto a ponto, como no primeiro turno. Pela segunda vez, os deputados aprovaram mandato de cinco anos, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, doações de empresas apenas a partidos; também foram aprovadas uma cláusula de barreira “light”, a impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma quarentena que prevê que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente terão efeito após 18 meses da data da sua vigência.
Os deputados reduziram a idade mínima para eleição de deputados estaduais e federais (de 21 para 18), senadores (de 35 para 29) e governadores (de 30 para 29).
Os senadores devem apresentar um novo projeto de lei para tentar acabar com as coligações partidárias, medida que a Câmara não conseguiu aprovar. A unificação das eleições, o fim do voto obrigatório, mudança no sistema eleitoral e fim das coligações não passaram na Câmara.
Na discussão dos 12 destaques que precisam ser analisados, alguns parlamentares vão tentar reverter resultados adversos da votação de primeiro turno da PEC. Deputados do PT, por exemplo, prometem tentar retirar o texto a constitucionalização do financiamento de empresas a partidos políticos.
Infraconstitucional.
Antes de votar os destaques, os deputados ainda pretendem analisar, nesta quarta-feira, a regulamentação da proposta de reforma política. O chamado texto infraconstitucional foi elaborado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também fez o parecer sobre a PEC, e trata, entre outros pontos, dos limites para as doações eleitorais.
Maia estabeleceu, por exemplo, um limite de contribuições que será definido com base nos gastos da eleição anterior à entrada em vigor da lei. Nas eleições proporcionais e majoritárias de apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em disputa.
Quando houver dois turnos, os limite será de 50% no primeiro turno, acrescido de 30% no segundo. O projeto de regulamentação também coloca teto para as doações de empresas de 2% do faturamento do ano anterior, até o máximo de R$ 20 milhões. Uma empresa não poderá contribuir com mais do que 0,5% do seu faturamento para um mesmo partido, pela redação de Maia.
“Não é acabar com a doação privada, mas queremos organizar melhor, para que não tenha distorção como tivemos nas últimas eleições. Se está colocando limites para que empresas participem do processo, com limites próximos da realidade”, destacou Maia, na tarde desta terça.
Ele afirmou ainda que propôs a redução do prazo das campanhas e a vedação de determinados tipos de propaganda. Segundo Maia, as medidas devem reduzir o custo do processo eleitoral. “Estamos caminhando para ter eleições com menos tempo e redução de custos”, concluiu.
