Como milhares de brasileiros, o deputado federal José Carlos Schiavinato (Progressistas-PR) foi uma vítima fatal da covid-19, em abril deste ano. No seu lugar assumiu o suplente Valdir Rossoni (PSDB-PR). Assim que tomou posse, Rossoni utilizou a chamada "emenda cheque em branco" e destinou R$ 8,1 milhões ao município de Bituruna (PR), onde seu filho, Rodrigo Rossoni, é prefeito.
Criado no governo Bolsonaro, o mecanismo permite aos parlamentares enviar dinheiro público de suas emendas individuais para bases eleitorais sem um objetivo definido e livre de fiscalização federal. O que era para ser uma exceção virou regra, como revelou o Estadão, e 393 parlamentares optaram por esse caminho ao invés do tradicional, que exige indicar, com base em critérios técnicos, como os recursos do Orçamento devem ser aplicados. Nesse caso, o parlamentar identifica os problemas da cidade e direciona a verba para atendê-los.
O Estadão/Broadcast encontrou ao menos seis casos em que deputados determinaram a distribuição de R$ 27,6 milhões para cidades comandadas por seus filhos, irmãos, pai e sobrinho. O rastreamento é dificultado pela falta de transparência nesse tipo de repasse.
No início do ano, o deputado Schiavinato informou que utilizaria a modalidade de transferência especial para "alocar recursos para diversos municípios do Paraná". Ele, no entanto, morreu no dia 13 de abril e não teve o desejo atendido. O suplente Valdir Rossoni assumiu o mandato no dia 27 e colocou todo o valor na prefeitura do filho. Procurado, alegou que fez a distribuição "dentro do que achava necessário".
Enquanto emendas com destinação específica demoram de um ano a um ano e meio para serem pagas, na modalidade transferência especial o dinheiro cai na conta da prefeitura em cerca de 60 dias, sem passar pelo crivo de órgãos de controle. De acordo com especialistas, isso pode abrir margem para a corrupção. Parlamentares, porém, defendem o modelo pela rapidez do pagamento em relação a outras emendas, que têm entraves burocráticos.
A modalidade também foi usada pela deputada Clarissa Garotinho (PL-RJ), que enviou R$ 4,5 milhões para Campos de Goytacazes, onde o irmão, Wladimir Garotinho, é prefeito. A cidade é reduto eleitoral da família de Clarissa. Tanto o pai de Clarissa, Anthony Garotinho, quanto a mãe, Rosinha Garotinho, já foram prefeitos do município.
O deputado federal Genecias Noronha (Solidariedade-CE) transferiu um total de R$ 8 milhões para Parambu, cidade governada pelo sobrinho, Rômulo Noronha, após aprovar a emenda no Orçamento alegando direcionamento a "todas as necessidades da população cearense". No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cassou o mandato do deputado por abuso de poder político na campanha em Parambu em 2018. Genecias recorreu e continua no cargo.
Alcides Rodrigues (Patriota-GO) também enviou uma emenda "cheque em branco", de R$ 3,3 milhões, para o município de Santa Helena (GO), onde o filho João Alberto Vieira Rodrigues é prefeito, fazendo da cidade a que mais recebeu recursos de transferências especiais no Estado de Goiás.
<b> Agradecimento </b>
O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), por sua vez, enviou R$ 3,1 milhões para Aracati (CE), município onde o pai, Bismarck Maia, é prefeito. O deputado é um dos principais defensores das transferências especiais no Congresso. Em 2019, ele presidiu a comissão especial da Câmara que formulou a PEC das emendas sem carimbo. Em resposta à reportagem, ele disse que repassou o dinheiro como "agradecimento" aos votos recebidos na cidade do pai.
O deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), transferiu R$ 500 mil para Petrolina (PE), onde o irmão Miguel Coelho é prefeito.
Além dos familiares, o modelo foi usado em outros casos. Aécio Neves (PSDB-MG), relator da PEC que criou a transferência especial, em 2019, enviou R$ 300 mil para o município de Cláudio (MG), onde o Ministério Público investigou a construção de um aeroporto em um terreno da família do deputado. No total, Aécio destinou R$ 4,7 milhões em emendas sem carimbo ao governo estadual e a municípios mineiros, alegando "investimentos em diversas cidades do Estado de Minas Gerais, melhorando assim a qualidade de vida da população."
O fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, critica o instrumento e diz que as transferências especiais agilizaram os repasse aos demais entes, mas reduziram a transparência e o controle social dos recursos do orçamento da União. "O histórico de escândalos sobre as emendas parlamentares e a relação promíscua do Executivo com o Legislativo no uso de recursos públicos é impressionante. Durante décadas, a gestão discricionária pelo Executivo das emendas parlamentares ao orçamento foi o instrumento utilizado como barganha política às vésperas das votações no Congresso Nacional. Mas o custo está subindo", afirmou.
Pesquisador do Insper e ex-chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, o economista Marcos Mendes disse que o "cheque em branco" faz parte de uma personalização do orçamento. "São valores muito elevados. As dinastias políticas se beneficiam disso", completou.
<b>Exoneração</b>
Além dos familiares, essas emendas foram usadas por outros parlamentares. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, por exemplo, foi exonerado do cargo em fevereiro para reassumir o mandato na Câmara por alguns dias e indicar emendas no Orçamento. Ele indicou R$ 3,9 milhões nessa modalidade para 30 municípios no Rio Grande do Sul, onde é cotado para uma candidatura ao governo estadual em 2022.
<b> Cheque em branco </b>
– PEC: No fim de 2019, foi aprovada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criou as transferências especiais, uma nova modalidade pela qual deputados e senadores podem enviar recursos para prefeituras e governos estaduais.
– Valor: Em 2021, cada senador e cada deputado tem cerca de R$ 16 milhões em emendas individuais para serem repassados para ações, como obras, em seus redutos eleitorais.
– Repasses: Atualmente, existem duas formas de transferir os recursos das emendas individuais: as transferências com finalidade definida e, desde 2020, as transferências especiais.
– Finalidade definida: Nas transferências com finalidade definida, o parlamentar indica o ministério e o programa para o qual o recurso será utilizado e o beneficiário tem de apresentar documentos para receber o recurso, como plano de trabalho.
– Transferência especial: Na transferência especial, o parlamentar indica a cidade ou unidade da Federação que receberá os valores e, então, o prefeito ou o governador apenas apresentam a agência bancária onde será depositado o dinheiro, sem detalhar a destinação da verba.
– Transparência: Para especialistas, essa modalidade de repasse é menos transparente e pode estimular a corrupção e o mau uso do dinheiro público.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
