Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) chegaram a um acordo na manhã desta terça-feira, 13, sobre a proposta do governo fluminense de elevar as taxas do ICMS como forma de enfrentar a crise financeira pela qual passa o Estado. O acordo inclui apenas o imposto sobre a conta de luz e o fumo. A assessoria de imprensa da Alerj informou que cálculos apontam para uma arrecadação de R$ 1 bilhão a mais para o Estado, entre março de 2017 e março de 2018. Isso porque a elevação do ICMS será temporária.
Conforme o acordo definido na reunião de líderes partidários na Alerj, a elevação durará 12 meses, após a entrada em vigor – o mesmo prazo de validade do decreto de calamidade pública nas finanças do Rio. O caráter temporário não estava na proposta inicial do governo, enviada no pacote de austeridade anunciado no início de novembro.
A principal mudança foi no ICMS sobre a conta de luz. Na proposta original, haveria aumentos já para faixas de consumo a partir de 200 quilowatts/hora por mês, o que afetaria consumidores de classe média baixa. Agora, governo e deputados acordaram a criação de novas faixas de consumo acima de 300 kWh/mês.
Atualmente, todos os consumidores que gastam acima disso pagam 29% de ICMS. Pelo acordo, pagarão de 30% a 32%, e a faixa mais elevada será a partir de 450 kWh/mês.
