A Frente Parlamentar da Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentou, nesta segunda-feira, 17, uma notícia-crime contra a extremista Sara Fernanda Giromini pela divulgação de informações pessoais da criança de 10 anos que ficou grávida após ser estuprada pelo tio.
Os deputados distritais Fábio Felix (PSol), Arlete Sampaio (PT) e Leandro Grass (Rede), que assinam o documento, dizem que Sara violou artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo os quais é dever de todos zelar pelo respeito e pela dignidade dos menores e é proibida a divulgação de qualquer documento, ato, dado ou ilustração que permita a identificação de menores de idade. Por isso, pedem a abertura de uma investigação pela Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente do Distrito Federal e pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A divulgação de dados da vítima de estupro aconteceu no domingo, 16, através das contas de Sara no Twitter, Instagram e YouTube. Na ocasião, a militante de extrema-direita publicou o primeiro nome da criança e o endereço do hospital que faria o procedimento para interromper a gravidez, previsto em lei. Ela também chamou o médico responsável pela unidade de aborteiro. A postagem foi posteriormente apagada e, nesta terça, 18, o YouTube tirou o canal da extremista do ar por violar os Termos de Serviço da plataforma.
Após a divulgação, um grupo de religiosos organizou um protesto na frente da unidade de saúde e chegou a chamar a vítima menor de idade e o médico responsável pelo procedimento de assassinos. Os manifestantes chegaram a formar uma barreira humana para tentar impedir a entrada do profissional no hospital.
"Em razão de sua conduta, no momento de realização do procedimento médico, houve aglomeração no local, o que, inequivocamente, provocou prejuízos aos direitos da personalidade da menina, além dos médicos e outros profissionais da saúde", argumentam os deputados no documento.
Os parlamentares pedem ainda a quebra de sigilo telefônico e digital da extremista para apurar se ela teve acesso aos dados da menina através do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, onde ocupou o cargo de coordenadora-geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade.
Sara já é investigada em dois inquéritos, que apuram a disseminação de notícias falsas contra autoridades e o financiamento e organização de atos antidemocráticos, ambos em curso no Supremo Tribunal Federal. Em razão as investigações, extremista chegou a ficar presa temporariamente e agora é monitorada por tornozeleira eletrônica.
<b>COM A PALAVRA, A EXTREMISTA SARA GIROMINI</b>
A reportagem entrou em contato com a defesa da extremista e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações.
<b>COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS</b>
"O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) vem esclarecer a atuação desta pasta em relação ao caso da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio, em São Mateus (ES).
Após registro de denúncia relacionada ao caso no Disque 100 (Disque Direitos Humanos), técnicos do ministério realizaram reunião virtual com membros do conselho tutelar e da secretaria de assistência social do município.
Durante o encontro, constataram, diante de diversos outros casos de violações de direitos de crianças e adolescentes na região, a necessidade de melhorar a rede de proteção local.
Em seguida, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), ambas do MMFDH, enviaram técnicos para acompanhar, presencialmente, todos os desdobramentos desse e de outros casos, com o objetivo de tomar as medidas cabíveis.
Assim como ocorreu em ocasiões semelhantes, a exemplo dos casos do menino Rhuan, do abuso de adolescentes pela internet e da suspeita de abuso sexual em Sobral (CE), o MMFDH realizou reuniões com diferentes atores do sistema de garantia de direitos da infância.
Além de instrumentos para fortalecimento da rede de proteção local, os representantes do ministério ofereceram todo o apoio e suporte necessários às crianças vítimas de violência no município.
É importante destacar, também, que o MMFDH acompanha de perto diversas investigações para auxiliar na responsabilização do agressor pelo crime cometido, bem como para aperfeiçoar os mecanismos de proteção já existentes.
No caso específico da criança abusada, o ministério encaminhou ofícios à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, para que auxiliassem na localização do criminoso.
Além disso, outras medidas estão sendo tomadas. Entretanto, por ora, preservaremos o sigilo, por se tratar de matéria relacionada aos direitos da criança e para não expor os procedimentos repressivos adotados pelas autoridades locais.
Salienta-se que os técnicos do MMFDH não sabiam o nome da criança, nem o endereço da família. E que jamais tiveram contato com qualquer pessoa próxima à criança. A atuação do ministério limita-se ao relacionamento com as autoridades municipais durante o período de investigação.
Esses cuidados evidenciam que este ministério não é responsável por qualquer vazamento de informação sigilosa em relação ao caso. O MMFDH respeita e age de acordo com a lei e sob os princípios da administração pública.
Lamentável que um caso tão triste tenha suscitado, desde o início da última semana, uma campanha desnecessária contra o envolvimento do ministério.
Utilizaram, de forma irresponsável, a dor de uma criança e de uma família em prol de bandeiras ideológicas que em nada contribuem para aperfeiçoar os mecanismos de proteção da infância."
