A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 28, a realização de um referendo sobre a proposta de privatização do Grupo Eletrobras. Na prática, a ideia é submeter a cada cidadão do País a decisão sobre privatizar ou não as empresas da gigante estatal.
Aprovado na CCJC, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara. Depois, será devolvido para outra votação no plenário do Senado. Se for aprovado, não precisa passar por sanção presidencial e o referendo terá de ser realizado.
A proposta aprovada foi apresentada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que tem atuado para evitar a privatização da Chesf, empresa da Eletrobras que atua na região Nordeste.
Cabral apresentou um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 948/2001. A proposta original, de autoria do ex-senador Jose Eduardo Dutra (PT-SE), pedia, àquela época, a realização de um plebiscito para ouvir a população sobre uma proposta de privatização da Chesf. O novo substitutivo pede agora que seja feita uma consulta sobre todo o Grupo Eletrobras.
“É nossa primeira vitória. Propusemos um referendo para toda a Eletrobras, não só para a Chesf. A população brasileira terá de ser consultada sobre essa privatização. Uma decisão dessa responsabilidade, que trata da entrega do patrimônio brasileiro, não pode ser exclusividade nas mãos de quem tem apenas uma delegação política. O cidadão tem de ser ouvido”, disse o deputado Danilo Cabral.
O texto, que já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, só precisava passar pela CCJC. Nos plenários da Câmara e do Senado, a proposta precisa apenas de maioria simples para que o referendo seja aprovado.
Se o referendo se confirmar, a população vai votar se é contra ou a favor da lei que tratará da privatização da Eletrobras, ou seja, é analisada a proposta em si. No caso do plebiscito, como se previa originalmente, se trataria apenas de uma manifestação prévia sobre a ideia de se privatizar a estatal.
A privatização da Eletrobras é hoje a principal proposta do governo em seu programa de desestatização e defendida como forma de reorganizar a empresa e melhorar a situação das contas públicas. A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência dentro do Congresso.
A pressão dos parlamentares contrários ao projeto federal deverá recair agora sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que a proposta seja submetida ao plenário, o que não tem data para ocorrer.
