O possível superfaturamento nas obras do Rodoanel Norte, no trecho que passa por Guarulhos, voltou a ser veiculado pela grande imprensa. A ilegalidade estaria nas desapropriações calculadas pelo Governo do Estado em torno de R$ 360 milhões. Porém, os valores foram contestados pelos donos de terrenos, peritos e advogados e acabaram passando para quase R$ 950 milhões, uma diferença de quase R$ 600 milhões, segundo informações divulgadas pela TV Globo em seus telejornais desta terça-feira.
Segundo a emissora, a Procuradoria Geral da República investiga os valores, conforme já foi divulgado pela imprensa local desde o ano passado, quando o Ministério Público Estadual anunciou que havia encontrado possíveis irregularidades no saque de valores depositados em juízo nas desapropriações de duas propriedades próximas ao Aeroporto de Guarulhos, pertencentes à família da empresária Francislene Assis de Almeida, mulher do deputado federal Eli Correa Filho.
No telejornal SPTV 2ª edição, a Globo mostrou que o atual secretário municipal de Saúde, Roberto Lago, também é proprietário de uma das áreas sob litígio. “Não tenho elementos para dizer se o valor é justou ou não. Quem tem de definir isso são os peritos”, afirmou em entrevista à Globo. No entanto, o médico, que adquiriu a área nos anos 90, não recebeu até o momento qualquer valor pela desapropriação pelo Dersa, que já entrou em sua propriedade para dar continuidade às obras, e também não figura como investigado pela Justiça.
Como funciona o processo de desapropriação
A reportagem mostrou que, ao decidir por uma obra, o poder público desapropria construções e terrenos, pagando pelas desapropriações. Como os donos são obrigados a vender, se não concordarem com o valor, podem recorrer à Justiça, que determina uma nova avaliação. O que chama a atenção neste caso é que as avaliações giraram em torno de R$ 41,00 o metro quadrado, valor que é irreal, já que é difícil, segundo fontes do mercado imobiliário, encontrar propriedades com valores inferiores a R$ 200,00 o m2.
No caso do Rodoanel Norte, os peritos da Dersa, empresa responsável pelas desapropriações, apontaram na primeira avaliação um lote em R$ 9 milhões. Em uma segunda, feita por peritos indicados pela Justiça, o valor passou para R$ 136 milhões. Em outro caso, o terreno passou de R$ 1,1 milhão para quase R$ 28 milhões.
O governo entrou na Justiça para questionar esses valores. Para conseguir o documento de posse e continuar a obra, o Estado teve que depositar em juízo 80% do valor que estava sendo pedido. No entanto, teve proprietário que conseguiu sacar esse dinheiro com autorização da própria Justiça, mas sem conhecimento do governo.
A Procuradoria do Estado abriu 194 processos para questionar o valor dos terrenos desapropriados. O Ministério Público quebrou os sigilos bancário e fiscal de 15 pessoas entre peritos, advogados e proprietários. Eles são investigados por organização criminosa, corrupção passiva e ativa, falsa perícia e lavagem de dinheiro. O nome do secretário Roberto Lago não figura entre os investigados.
Um dos casos remete a Francislene Assis de Almeida, que fez dois saques que somaram R$ 31 milhões. A Justiça determinou a devolução dos valores, o que não ocorreu. No ano passado, a família dela teve as contas e bens bloqueados. Por ela ter conta conjunta com o marido, o deputado Eli Correa Filho, que tem foro privilegiado, o caso foi remetido à Procuradoria Geral da República.
Por diversas vezes, sempre que seus nomes foram citados, Eli e Francislene afirmaram que fizeram tudo de forma correta, de acordo com o que determinava a Justiça, apontando que defendiam valores justos para suas propriedades. O deputado, por sua vez, garante não ter qualquer relação com o caso e que o uso de seu nome tem cunho político, já que as terras pertencem à família de sua esposa.
A reportagem da Globo lembrou ainda, como o GuarulhosWeb publicou no início deste ano, que o juiz José Roberto Leme Alves de Oliveira foi afastado do cargo pela Justiça. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, o afastamento ocorreu apenas por uma questão processual e que não há menção sobre o magistrado em suposto crime de corrupção. Também não há nenhum procedimento na Corregedoria Geral de Justiça contra o juiz para apuração de fraude.
Um dos peritos indicados pela Justiça para avaliar os terrenos, João Pontes Filho, disse à Globo que as contas estão corretas. Segundo ele, não dá para inventar valores e os laudos comprovam os resultados apresentados.
