Somente a partir de 2012, os contribuintes que adotarem medidas sustentáveis em seus imóveis poderão obter descontos de até 20% no valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Predial e Urbana (IPTU). Mas, para isso, é necessário adotar algumas medidas e receber aprovação da Prefeitura ainda este ano.
Aprovada no fim do ano passado, a Lei 6.793/2010 prevê descontos aos contribuintes que adotarem duas ou mais medidas que contribuam para a preservação do meio ambiente e para o uso racional dos recursos naturais. Entre as possibilidades de pleito está a implantação de sistemas como os de captação da água da chuva, reuso da água, aquecimento hidráulico solar, aquecimento elétrico solar, construções com materiais sustentáveis, utilização de energia passiva e a instalação de telhado verde nas coberturas disponíveis no imóvel.
Cada uma dessas iniciativas equivale a um desconto de 3% no valor do IPTU. Já os condomínios que comprovarem a separação de resíduos sólidos e sua destinação à reciclagem poderão obter até 5% de desconto no pagamento do imposto. É importante lembrar, entretanto, que para obter os abatimentos, as iniciativas precisam ser constatadas e certificadas pela Prefeitura. Os benefícios concedidos também poderão ser suspensos a qualquer momento se for observado o descumprimento das exigências que justificaram os incentivos.
Os descontos no IPTU se estendem aos proprietários de imóveis comerciais com calçadas acessíveis, que facilitem o trânsito de cadeirantes, por exemplo. Aqueles que construírem calçadas com acessibilidade, reconstruir ou realizar a manutenção no passeio do imóvel poderão obter descontos de até 5% do valor do IPTU.
Os interessados nas propostas do IPTU Verde devem procurar uma das unidades da rede Fácil e agendar uma vistoria. Questionada sobre a documentação necessária para o agendamento da vistoria e sobre a estimativa do tempo de espera para a visita de um técnico a Prefeitura não soube informar.
Maior arrecadação – Embora a cidade de Guarulhos seja a segunda do Estado de São Paulo em número de habitantes e a oitava economia do País, ela ostenta apenas a quarta colocação no ranking dos municípios paulistas com o melhor desempenho no Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Nas três primeiras posições, estão a capital paulista com R$ 3,22 bilhões; seguida de Campinas, com R$ 282,4 milhões; e São Bernardo do Campo, R$ 200,2 milhões, que ocupa a terceira colocação. No mesmo ano, Guarulhos apresentou receita da ordem de R$ 199,9 milhões. O levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional tem como base o ano 2009.
A posição de Guarulhos despenca caso seja considerado o IPTU por habitante. Guarulhos aparece na 53ª posição entre os 645 municípios paulistas, ou seja, R$ 150,89 por munícipe, no mesmo período de 2009. Com melhores arrecadações do IPTU per capita em 2009, bastante abaixo de municípios como: Santos (R$ 402,95); São Paulo (R$ 293,33); Campinas (R$ 263,34); São Bernardo do Campo (R$ 245,12) e Santo André (R$ 221,65).
A expectativa da Prefeitura de Guarulhos é de arrecadar com o IPTU em 2011 cerca de R$ 228,5 milhões, um crescimento de 7,4% em relação ao ano anterior, quando atingiu cerca de R$ 212,8 milhões. A previsão de arrecadação com o IPTU 2011 representa 10,2% dos R$ 2,46 bilhões que são esperados como arrecadação total do município para 2011.
O IPTU 2011 também ampliou o número de beneficiados com a isenção. Serão um total de 105.830 contribuintes, representando um aumento de 36.568 contribuintes em relação aos 69.262 de 2010.
A renúncia de receita com as isenções do IPTU 2011 vai custar aos cofres do município cerca de R$ 19,1 milhões. Um aumento nominal de 208% comparado com as isenções de 2003 até 2010, que eram de R$ 6,2 milhões.
Em 2011 o imposto sofreu correção da inflação que foi de 5,9% pelo IPCA/ IBGE, no período de janeiro a novembro de 2010, sendo que a variação correspondente ao mês de dezembro foi estimada pela média aritmética dos índices dos meses de setembro, outubro e novembro. Esse mesmo índice de preço é o que corrige anualmente a Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG), que para 2011 está fixada em R$ 2,1062.
A Prefeitura de Guarulhos está concedendo desconto de 10% para quem efetuar o pagamento à vista do imposto. Para isso, o contribuinte deverá quitar o carnê em cota única na próxima semana, de 17 a 21 de janeiro, de acordo com a data de vencimento. O vencimento do pagamento da primeira parcela também ocorre entre 17 e 21 de janeiro. O pagamento do IPTU fora do prazo de vencimento implicará multa de 1,5% em até 30 dias do vencimento e 5% após, mais juros de 1% ao mês, a partir do mês imediatamente seguinte ao mês de vencimento.
