A demissão de pouco mais de 600 comissionados que atuam na Câmara está suspensa. A decisão é do desembargador Borelli Thomaz, que concedeu nesta quinta-feira parecer favorável na defesa de agravo impetrada na Justiça para suspender a liminar que obrigava a exoneração até 24 de setembro.
A exoneração havia sido determinada no dia 24 de agosto pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Rafael Tocantins Maltez, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. De acordo com Borelli Thomaz, a defesa apresentada consta argumentos suficientes para manutenção dos cargos. "(…)Conquanto longamente fundamentada, há situação de risco ao andamento dos trabalhos da Câmara, pois a ordem é no sentido de quase esvaziamento do seu quadro de funcionários", define.
Após o anúncio da permanência dos assessores nos gabinetes, o vereador José Luiz (PT) elogiou a conduta do presidente interino da Casa – Paulo Sérgio (PV) e criticou a postura do Judiciário em relação ao caso. "Houve por parte da presidência desta Casa iniciativa firme, corajosa e responsável na condução da defesa da Câmara, mas acredito que o Judiciário deva passar por uma reformulação, onde desembargadores e juizes permanecem anos e anos no controle", declara Luiz.
Já Geraldo Celestino (PSDB) estende os méritos da conquista aos próprios parlamentares e defende a reestruturação do Legislativo. "Os poderes são independentes e não podemos aceitar a interferência de outro poder. Mesmo com a decisão favorável temos que iniciar imediatamente processo de reestruturação, para que o vereador não fique dependente do Executivo", destaca Celestino.
Para o presidente da Casa, o vereador Paulo Sérgio (PV), a medida impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) não deu alternativas – a não ser a contratação de uma assessoria jurídica privada e também a tentativa de derrubar a liminar. "Estamos tomando esta atitude para salvar a integridade do servidor público", esclareceu Sérgio, sobre a exclusão dos comissionados de seus cargos, no último dia 9. A aquisição do serviço aconteceu sem licitação.
Entenda o caso – No dia 16 de agosto, o MPE, através do promotor Zenon Lotufo, apresentou denúncia à Justiça para exoneração de 623 assessores. Segundo ele, os cargos ocupados por eles foram criados de forma indevida. Oito dias depois, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Rafael Tocantins Maltez, decidiu que as posições devem ser extintos até 24 de setembro. Em 8 de setembro a Casa protocolou defesa de agravo na Justiça e obteve parecer favorável ontem, e com isso mantém a funcionalidade da Casa.
