Peça contendo legislação sobre ordenamento físico e territorial do município deve chegar à Câmara em 2015
Um novo Plano Diretor para o município de Guarulhos deverá chegar à Câmara no começo do próximo ano. A informação é do secretário de Desenvolvimento Urbano, Paulo Carvalho, que participou de audiência pública no Plenário da Câmara sobre o PL 2182/14 que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015.
Segundo Carvalho, a previsão orçamentária da Pasta para o próximo ano é de R$ 28 milhões, sendo 80% consumido em folha de pagamento. O custeio da Secretaria gira em torno de R$ 2 milhões, informou o secretário.
Responsável pelo planejamento, monitoramento e controle do uso do solo urbano, a Secretaria perdeu cerca de R$ 2 milhões no orçamento comparado aos recursos previstos para 2014. Sobre isso, o vereador Guti (PV) questionou o impacto da redução dos recursos. “Temos intensificado o trabalho, cortado gastos e horas extras, para que essa diferença não faça falta”, disse Paulo Carvalho.
O vereador do PV questionou também sobre a possibilidade de a Secretaria permitir o comércio de comida de rua, nos moldes do que já ocorre em São Paulo. “Estamos começando o trabalho de fiscalização e padronização da venda de comida na rua. Já começamos no Parque Cecap e tão logo lá esteja finalizado, vamos colocar na cidade inteira”, garantiu.
O presidente da Comissão Especial de análise da LDO, vereador Laércio Sandes (PMN), falou sobre a fiscalização e exigência de alvarás de funcionamento da feira do rolo, na Praça Oito no Taboão. “Qual atitude a SDU terá em relação à feira do rolo?”, questionou Sandes. Carvalho disse que a SDU tem intensificado a fiscalização em todos os sentidos. “Na feira do rolo não basta apenas fiscalização. Lá é uma operação maior, depende de apoio policial”, disse. Segundo Carvalho, a ideia da Secretaria e promover esse tipo de fiscalização periodicamente.
O vereador Romildo Santos (PSDB) questionou o embargo de casas construídas sem plantas na periferia. Carvalho disse que a diretriz da Pasta é embargar grandes obras que descumpram com as exigências legais. “Se algum morador da periferia teve a obra embargada, pode nós procurar que a própria Secretaria vai ajudá-lo a providenciar a documentação necessária”, garantiu.
