O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, avaliou nesta segunda-feira, 30, que a desestatização da Eletrobras foi "mal feita". Porém destacou que o tribunal não participa das decisões do governo.
"Não questiono a desestatização. O TCU acompanha o processo de desestatização", apontou Vital do Rêgo, participante nesta segunda-feira do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do banco de fomento, na região central do Rio. "O que me interessa é dizer se ela (<i>desestatização</i>) foi mal feita ou foi bem feita."
Ele frisou que o tribunal cumpre metas e prazos em suas avaliações. "Temos prazo para entregar relatório pronto, 90 dias."
Segundo ele, TCU já tem votos para ser chefe de auditoria da ONU.
<b>AGU vê redução irracional do tamanho do Estado</b>
Também participante do evento no Rio, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que, no governo anterior, houve uma redução irracional do tamanho do Estado brasileiro. De acordo com o advogado-geral da União, há dois tipos de risco no desafio de desenvolvimento: de um lado, apostar tudo numa aceleração, sem levar em conta as consequências e de outro a precaução absoluta, sacrificando o desenvolvimento.
"O governo anterior trouxe ambos os riscos e ainda favoreceu uma ampla agenda de degradação ambiental", afirmou Messias. "Por isso, o Brasil tem um desafio ainda maior que o de outros países."
Ele criticou ainda o processo de privatização conduzido no governo de Jair Bolsonaro, chamando a iniciativa de "no mínimo questionável", e citou a Eletrobras: "não vamos abrir mão do papel da propriedade da União naquela empresa".
Segundo Messias, o desafio que o governo federal enfrenta atualmente "não é trivial", por ser um governo de união e de reconstrução.
Os riscos do caminho para o desenvolvimento, comentou, podem ser gerenciados a partir de uma estratégia política. "Hoje conseguimos apontar o caminho de ressignificação do papel de estado", disse Messias. "Porque conseguimos nessa perspectiva fazer algo muito importante, resgatar a política como local nobre de resolução de conflitos."
Para ele, a condução das empresas estatais deve ser realizada em linha com os anseios da maior parte da população, inclusive nas empresas estatais.
Messias reforçou ainda o papel da Advocacia-Geral da União para eliminar a insegurança jurídica, citando medidas da atual gestão para reduzir o estoque de processos aguardando apreciação. "A litigância é irmã gêmea da insegurança jurídica."
