Mais 25 setores vão pagar menos impostos trabalhistas para reduzir os custos de funcionários. Em abril, o governo já havia isentado outros 15 setores. As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS a partir de janeiro de 2013. No lugar dessa contribuição, elas vão pagar de 1% a 2,5% sobre o faturamento. Vale uma lógica bem razoável: se ganharem mais, pagam mais; se faturarem menos, o imposto é menor.
Com esta sábia decisão, em nome da empregabilidade, o governo vai deixar de arrecadar R$ 12,83 bilhões em 2013. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não se trata de uma medida tampão que valerá apenas por um determinado período a fim de privilegiar alguns setores. O corte será “permanente”, valendo pelo menos até o final do governo de Dilma Rousseff. Estima-se que, em quatro anos, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões.
Entre os 25 novos setores, estão aves, suínos e derivados, transporte rodoviário coletivo, papel e celulose, fármacos e medicamentos, transporte aéreo, marítimo, fluvial, forjados de aço, ferramentas, parafusos, cerâmica, pneus e câmaras de ar, manutenção e reparação de aviões, e suporte técnico de informática. Muitas empresas destes segmentos estão instaladas em Guarulhos. Desta forma, é de se esperar que as medidas ajudem a ativar os empregos na cidade, principalmente na indústria que acumula queda por dez meses seguidos, segundo números divulgados ontem pelo Ciesp.
Os setores beneficiados, segundo o governo federal, forem definidos justamente pelo fato de empregarem um grande contingente de funcionários. Juntos, pagariam R$ 21,57 bilhões de INSS somente em 2013. Deixarão de pagar esse valor. Pagarão imposto sobre faturamenhto de R$ 8,74 bilhões. Isso reduz o custo da mão de obra para esse conjunto de empresas e as torna mais competitivas.
