O presidente da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, considerou nesta quarta-feira, 10, que a destruição de arquivos secretos referentes ao período da ditadura foi uma das principais dificuldades encontradas ao longo das investigações realizadas pelo colegiado. Dallari entregou na manhã desta quarta à presidente Dilma Rousseff o relatório final elaborado pela comissão nos últimos 2 anos e 7 meses. O documento foi dividido em três volumes, o maior deles trata dos relatos sobre os 434 mortos e desaparecidos durante o regime ditatorial.
Segundo ele, a informação de que há arquivos das Forças Armadas que foram destruídos, principalmente no Centro de Informações do Exército, foi um fator de dificuldade para a comissão. A falta de acesso a documentos “extremamente reveladores do que foram essas graves violações” prejudicou, por exemplo, a busca de corpos de militantes de esquerda desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. “Há 70 pessoas que desapareceram no contexto de uma ação militar. Como eles desapareceram? Houve uma operação militar, com enfrentamento com os guerrilheiros que foram detidos e desapareceram? Quem é que tem a informação de onde estão os corpos? As Forças Armadas”, ressaltou o presidente do colegiado.
Questionado sobre as possíveis consequências das conclusões do relatório apresentado hoje, Dallari afirmou que não competia à Comissão determinar possíveis penalizações de pessoas envolvidas em algum tipo de violação dos direitos humanos.
“O que a comissão concluiu é que, tendo em vista tudo que foi apurado, deve haver a responsabilização criminal, civil e administrativa daqueles que deram causa às violações de direitos humanos. Afastando-se a legislação que possa se contrapor a essa responsabilização. Essa responsabilização será aferida pelos órgãos que têm competência constitucional para fazer”, ressaltou.
Os integrantes da comissão também devem entregar nesta quarta uma cópia do relatório aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
CNV
A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012 com a finalidade de apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela medida provisória nº 632.
A CNV foi composta por sete membros: Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Cardoso e Pedro Dallari (atual coordenador da CNV). Claudio Fonteles integrou o colegiado entre maio de 2012 e junho de 2013.
