Proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem efetuar o licenciamento eletrônico antecipado do exercício 2013. O serviço deve ser pago juntamente com a cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), ou com a terceira parcela do tributo.
Em 2013, a realização do licenciamento eletrônico antecipado custará R$ 76,86. Deste valor, R$ 65,86 são referentes à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e R$ 11 correspondem ao envio do documento pelos Correios. É importante que os dados cadastrais do veículo estejam atualizados, pois o novo documento será entregue no endereço que consta no registro do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP).
Para efetuar o licenciamento eletrônico antecipado, basta dirigir-se a qualquer agência dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, BMB, HSBC, Safra e Citibank) e fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou apresentar o CRLV do exercício 2012. O pagamento também pode ser realizado pelo internet banking, caixas eletrônicos e atendimento telefônico das instituições financeiras.
REQUISITOS – Para efetuar o licenciamento antecipado, é necessário quitar possíveis débitos de multas, IPVA e seguro obrigatório (DPVAT). O veículo não pode possuir mais de 15 multas em aberto, ou restrições judiciais e bloqueios administrativos, como o de furto e comunicação de venda.
Os automóveis registrados na cidade de São Paulo devem ter sido aprovados na inspeção ambiental veicular em 2012. O proprietário de veículo da capital que fizer o licenciamento antecipado sem estar em dia com a inspeção não receberá o CRLV, e será alertado por carta sobre a restrição e como resolver a pendência. Dúvidas devem ser esclarecidas no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo (ou pelo telefone de atendimento ao cidadão da Prefeitura, no número 156.
LICENCIAMENTO ANUAL – Quem não optar pelo licenciamento eletrônico antecipado deverá seguir o calendário anual, de acordo com o final da placa do veículo (ver quadro abaixo). É importante lembrar que veículos registrados na capital deverão podem realizar a inspeção ambiental veicular com até 90 dias de antecedência do licenciamento do exercício 2013.
Calendário de Licenciamento do Detran.SP
– Veículo Automotor, Reboque e Semi-Reboque
Final da Placa Mês de Licenciamento*
1 abril
2 até maio
3 até junho
4 até julho
5 e 6 até agosto
7 até setembro
8 até outubro
9 até novembro
0 até dezembro
*Pagamento até o último dia útil de cada mês
– Veículo registrado como ‘Caminhão (carga)
Final da Placa Mês de Licenciamento*
1 e 2 até setembro
3, 4 e 5 até outubro
6, 7 e 8 até novembro
9 e 0 até dezembro
*Pagamento até o último dia útil de cada mês
IPVA 2013 – Foi dado início ao calendário para pagamento do IPVA 2013. O pagamento deverá ser efetuado na rede bancária credenciada, mediante fornecimento do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Como nos anos anteriores, os motoristas poderão pagar o imposto em três parcelas – seguindo a tabela de vencimentos da Secretaria da Fazenda, responsável pela arrecadação do IPVA. Quem optar pelo pagamento à vista receberá 3% de desconto até o vencimento. O calendário completo para o pagamento do IPVA está disponível no portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br).
O IPVA é calculado com base no valor de mercado e no tipo de combustível do veículo. Automóveis de passeio movidos a gasolina ou do tipo "flex", por exemplo, pagam 4% do preço médio praticado no mercado de São Paulo.
Seguro DPVAT 2013 – Uma novidade para 2013 é a possibilidade de parcelar o pagamento do seguro obrigatório em três parcelas, coincidindo com a data de vencimento do IPVA. Porém, essa forma de pagamento está disponível apenas para proprietários de motos, ônibus, vans e micro-ônibus. A nova regra foi estabelecida em legislação federal, pelo Decreto nº 7.833/2012.
Obs.: Automóveis, caminhões, caminhonetes e camionetas, e veículos 0 km não contam com a opção de parcelamento.
Administrado pela Seguradora Líder, o pagamento parcelado do DPVAT deverá ser feito por meio de boleto bancário, que deve ser gerado no endereço http://www.dpvatsegurodotransito.com.br/pagamento/.
ATENDIMENTO AO CIDADÃO:
Disque Detran.SP
Capital e municípios com DDD 11: 3322-3333
Interior: 0300-101-3333.
Atendimento: de segunda a sexta, das 7h às 20h, e aos sábados, das 6h30 às 15h.
