O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai apresentar nesta quarta-feira, 2, em Brasília, uma proposta para reduzir a quantidade de instâncias que os motoristas têm para recorrer quando são multados ou tem a Carteira Nacional de Trânsito (CNH) suspensa. A ideia é agilizar a punição para os condutores que ultrapassam o limite de 20 pontos ou cometem infrações graves – como dirigir alcoolizado ou participar de rachas.
Hoje, é possível entrar com recursos dentro do próprio órgão, nas Juntas Administrativas de Recursos Infracionais (Jari) e no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Enquanto todas as opções não se esgotarem, os motoristas podem continuar dirigindo.
“Cada uma dessas instâncias pode levar meses. Hoje, estou amarrado como presidente do Detran e não tenho nenhum instrumento para reter a CNH na hora”, explicou Daniel Anneberg, diretor-presidente do órgão paulista, que, na manhã desta terça-feira, 1, participou da abertura do II Fórum Arteris de Segurança.
A proposta vai ser discutida na reunião da Associação Nacional dos Detrans (AND). Depois de debatida, a ideia vai ser apresentada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Alguns setores do órgão do Ministério das Cidades já são favoráveis a uma alteração para diminuir a quantidade de instâncias.
Para a educadora Maria Cristina Hoffman, coordenadora do departamento de Qualificação do Fator Humano no Trânsito, a mudança pode auxiliar na melhoria do comportamento dos motoristas. “Acredito que vai ajudar bastante. A pessoa que comete essas infrações graves precisam ser punidas imediatamente”, afirmou.
Com a atual legislação, um motorista bêbado pego em flagrante pela Polícia Militar, por exemplo, tem a CNH retida pela corporação por cinco dias. Ultrapassado o prazo, o condutor vai até um batalhão, pega o documento de volta e pode sair dirigindo.
