O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que o governo apresentará até o dia 8 de setembro o modelo pelo qual o trabalhador poderá aplicar até 30% do saldo de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em um novo fundo, que poderia garantir uma rentabilidade maior do que a atual – 3% ao ano mais Taxa Referencial.
O novo fundo de investimentos em cotas (FIC) seria criado dentro do FI-FGTS, fundo bilionário que usa recursos do FGTS para investir em projetos de infraestrutura. O FI-FGTS oferece rentabilidade e risco maior que o FGTS. Atualmente, o trabalhador não pode investir diretamente no FI-FGTS. A proposta é que os 30% sejam aplicados em um FIC, o que permitiria elevar o rendimento do dinheiro aplicado.
Segundo Dias, o esboço do projeto foi apresentado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e passará pelo conselho curador do FGTS, com representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões. Após a reunião desta terça-feira, 14, do conselho curador do FGTS, o ministro informou que há ainda uma indefinição sobre a melhor forma para autorizar a aplicação: por meio de um projeto de lei – que teria que ser aprovado pelo Congresso – ou apenas uma regulamentação via portaria do próprio ministério.
De acordo com o ministro, a estratégia do governo é usar esse projeto como contraponto à proposta que tramita na Câmara dos Deputados que pede a mudança da correção das contas do FGTS pelo índice da poupança (6,17% ao ano mais Taxa Referencial) em vez dos 3% ao ano mais TR que são aplicados hoje. Essa proposta conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pode provocar aumento nos juros praticados nos financiamentos com recursos do fundo. O governo e o setor convenceram Cunha a deixar a votação desse projeto para agosto.
Sobre a possibilidade de o trabalhador aplicar até 30% do seu FGTS em um novo fundo, a principal dúvida foi sobre a forma como se dariam os investimentos e o resgate nos casos de demissão. Isso porque muitas das empresas sócias do FI-FGTS não têm ações na Bolsa, o que dificulta a avaliação do valor e a venda das cotas do fundo.
A solução apresentada pela Caixa foi limitar a aplicação do novo fundo a dívidas de empresas que estão na carteira há mais de um ano, em vez de ações, o que facilitaria atribuir preço às cotas. O esboço do projeto vai nessa direção.
O risco da aplicação seria o calote das empresas e não mais o desempenho das companhias na Bolsa – como ocorre com as aplicações do FGTS em ações da Vale e da Petrobras, as únicas operações que foram permitidas até hoje.
Alternativa
O conselho curador do FGTS vai analisar alternativas ao projeto apadrinhado por Cunha, que dobra a correção das contas do FGTS para os novos depósitos feitos a partir de janeiro de 2016. O presidente da Câmara disse que colocará o projeto em pauta no início de agosto. Ele atendeu ao pedido da presidente Dilma Rousseff, feito no último dia 6, para adiar a votação. Dilma chegou a dizer a ele que, se a proposta fosse aprovada como está, tornaria inviável a terceira etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O governo diz que será preciso rever a política de financiamento com juros subsidiados nas áreas de saneamento, habitação e infraestrutura, encarecendo os empréstimos.
Na reunião de hoje do conselho curador do FGTS, Dias pediu ao grupo de apoio que assessora o conselho que estude os efeitos da proposta que conta com o apoio de Cunha e que apresente alternativas a ela. A próxima reunião do conselho está marcada para setembro, mas diante da necessidade de os conselheiros se manifestarem sobre o tema, já que Cunha não vai abrir mão do projeto, deve ser convocada uma reunião extraordinária.
