A presidente Dilma Rousseff confirmou nesta quinta-feira, 28, em discurso na 44ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que o governo encaminhará ao Congresso projeto que permite o uso de até 10% do saldo que o trabalhador tenha no FGTS como garantia para obtenção de crédito consignado.
Pelo projeto do governo, o trabalhador brasileiro terá direito a usar até 10% do que tem depositado no FGTS, somados aos 40% de multa por ter sido demitido, como garantia ao financiamento que está contratando. A medida precisa ser enviada oficialmente ao Congresso, porque é preciso mudar a lei do Fundo de Garantia, que só permite investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
Em sua fala, Dilma também elencou outras medidas que seu governo vem tomando em busca do equilíbrio fiscal e da retomada do crescimento econômico. No âmbito do crédito, ela ressaltou que o governo está retomando o pré-custeio da safra e a destinação de recursos do FGTS para aumentar os financiamentos da habitação. Ela também anunciou que o BNDES irá ofertar mais crédito para custeio das micro e pequenas empresas.
Entre as propostas, a presidente prometeu ainda que o governo adotará uma política de promoção comercial “integrada e focada” em mercados prioritários. Segundo ela, o governo buscará novos acordos de convergência regulatória e de facilitação de investimentos, em especial com países do Oriente Médio e grandes mercados da Ásia. “Além do grande desafio de fechar acordo entre o Mercosul e União Europeia”, acrescentou.
Algumas das propostas foram apresentadas pelos ministros durante a reunião do Conselhão. Segundo a presidente, o governo está aberto para discuti-las e aprimorá-las, para que os efeitos sejam os mais rápidos e amplos possíveis.
