Às vésperas da comemoração do Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, 30, que, do ponto de vista do Palácio do Planalto, o projeto de lei que regulamenta a terceirização deve manter a diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio.
Durante reunião com centrais sindicais, a presidente defendeu a necessidade de regulamentar a terceirização, mas ressaltou que é preciso garantir os direitos dos trabalhadores e impedir a perda de recursos da Previdência Social, “garantindo a sua sustentabilidade”.
“A regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades-fim e atividades-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica. E para nós isso é necessário para assegurar para o trabalhador a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais e também por uma razão ligada à nossa Previdência, para proteger a Previdência Social da perda de recursos, garantindo a sua sustentabilidade”, discursou Dilma, em fala transmitida pela NBR, a TV oficial do governo.
A reunião ocorre no Palácio do Planalto com a presença de representantes da CUT, da CSB, NCST, Força Sindical, UGT e Contag. Os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Carlos Gabas (Previdência Social), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Manoel Dias (Trabalho), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Nelson Barbosa (Planejamento) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) acompanham a discussão.
Na fala que abriu a reunião, Dilma também frisou que é fundamental “impedir que haja uma desorganização das relações de trabalho com incentivo à chamada pejotização, que precariza na prática as atividades e as relações de trabalho”.
“Nós estamos acompanhando o debate, que agora está no Senado. O esforço e o compromisso do meu governo é no sentido de que, no final deste processo, tenhamos os direitos e as garantias dos trabalhadores mantidos. E tudo faremos para contribuir para isso, através do princípio do diálogo, diálogo que é algo que nós devemos enfatizar nesse momento, inclusive no Brasil em que vemos alguns acontecimentos bastante graves no que se refere à relação com os trabalhadores”, afirmou, em referência à repressão policial contra professores no Paraná.
Tramitação
Conforme informou na quarta-feira, 29, o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugeriu a um grupo de parlamentares que a tramitação do projeto de terceirização aprovado pela Câmara pode demorar quatro anos. “Se a Câmara demorou 12 anos para aprovar o projeto, quem sabe a gente com um terço do tempo não resolve?”, questionou o peemedebista, segundo relatos obtidos pela reportagem.
Na última terça-feira, 28, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que “tranquilamente” a presidente Dilma Rousseff vai vetar a versão do projeto que possibilita a terceirização de todas as atividades.
Em conversas reservadas, interlocutores diretos da presidente Dilma classificaram o texto aprovado na Câmara como “um desastre para os direitos trabalhistas”. O governo aposta que terá mais tempo para reverter pontos considerados negativos durante a tramitação do projeto no Senado.
