Um dia antes de lançar um pacote de medidas anticorrupção, visando ao endurecimento de penas contra corruptos e corruptores, a presidente Dilma Rousseff discutiu nesta terça-feira com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, um conjunto de propostas para combater a impunidade no País. “À medida em que temos essa crise ética que estamos vivenciando, nós temos de aproveitar o momento como oportunidade para mudanças estruturais no Brasil”, comentou Coêlho a jornalistas, depois de audiência com a presidente no Palácio do Planalto.
As medidas que serão enviadas por Dilma para análise do Legislativo devem incluir a criminalização do caixa dois, o confisco de bens adquiridos de forma ilícita por agentes públicos, julgamentos mais rápidos de ações de desvios de recursos públicos e investigações e processos movidos contra autoridades com foro privilegiado mais ágeis. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, se reunirão às 15h30 desta terça-feira com líderes da base do governo no Senado para discutir o pacote.
Pacote
O plano de combate à corrupção apresentado pela OAB defende o fim do financiamento empresarial de candidatos e partidos políticos, a criminalização do caixa 2, a regulamentação da Lei Anticorrupção, o pagamento das contas públicas em ordem cronológica e até a “redução drástica dos cargos de livre nomeação no serviço público”.
“Percebemos que alguns pontos foram muito bem recebidos pela presidente da República e os ministros. Muitos pontos foram vistos como positivos, outros não foram acolhidos”, comentou Coêlho. “Devo dizer a todos que a matéria foi debatida ponto a ponto, não me sinto autorizado de anunciar pelo governo as medidas que o governo irá adotar. É algo que eu poderia extrapolar os limites da minha atuação.” Os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto e Cardozo participaram da audiência no Planalto.
Coêlho defendeu que seja ouvida a “justa indignação da sociedade brasileira” com os escândalos de corrupção e que sejam implantadas medidas que “tentem vencer as facilidades que hoje existem para a prática de corrupção”. “Campanhas milionárias, hollywoodianas, não contribuem para a democracia do Brasil”, criticou o presidente da OAB.
Mais cedo, depois de participar de café da manhã com líderes da base do governo, o vice-presidente Michel Temer disse que o Executivo vai encaminhar ao Congresso Nacional um conjunto de propostas que “serão amplamente debatidas”. Cotado para assumir a 11.ª cadeira do STF, vazia desde julho, quando o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa se aposentou, o presidente da OAB disse que não discutiu o assunto na reunião com a presidente Dilma Rousseff.
