Depois de inúmeras discussões jurídicas e buscas de embasamento na legislação e em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para defender a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, a presidente Dilma Rousseff autorizou a confirmação da sua posse para às 10 horas da quinta-feira (4). No mesmo dia e hora, serão empossados também José Eduardo Cardozo, na Advocacia Geral da União (AGU), e de Luiz Navarro de Brito, na Controladoria Geral da União (CGU), em cerimônia no Palácio do Planalto. O governo não trabalha com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal poder suspender a posse, por causa de ações de questionamento da oposição.
Poucas horas após a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, na segunda-feira, divulgar nota com os nomes dos novos ministros, começaram os questionamentos sobre a possibilidade de um integrante do Ministério Público poder assumir um cargo no governo federal, já que, a resolução 5 do CNMP proibia esta prática. Mas os problemas se agravaram na manhã desta terça-feira, quando a oposição decidiu agir para suspender a sua nomeação. A posse, que havia sido marcada para quinta-feira às 10 horas, com início até de divulgação de convite, foi suspensa e ninguém mais sabia quando aconteceria. O Planalto e o próprio Ministério da Justiça passaram a correr para encontrar o embasamento jurídico.
Esta tarde, convencido de que a resolução 5, de 2006, havia sido suspensa, e que uma nova resolução, de número 72, de 2011, permitia que o integrante do MP poderia assumir cargos, desde que as funções fossem compatíveis com o exercício do Ministério Público, a presidente mandou confirmar a posse. Com base nisso, ressaltam fontes do Planalto, procuradores foram nomeados secretários de Estados.
Uma outra medida reforçou a tese do Planalto nesta terça-feira. O Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, por seis votos a um, autorizou o procurador Wellington César a assumir cargo de “alta relevância”. Com essa nova decisão, específica, o Planalto entende que encerra a polêmica se ele pode ou não assumir o cargo. A oposição, por sua vez, alega que o artigo 128 da Constituição proíbe um membro do Ministério Público exercer qualquer função pública. Ou seja, para assumir o cargo de novo ministro Wellington César teria que abrir mão de sua carreira no Ministério Público da Bahia. No Planalto, chegou-se a dizer que, se isso fosse necessário, ele abriria mão do seu cargo no MP para assumir o Ministério da Justiça.
O fato é que o governo não trabalha com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal suspender a posse em razão das ações da oposição. “Trata-se de manobra da oposição para impedir a mudança no Ministério da Justiça”, declarou um assessor do Planalto. “O governo está seguro com o sucesso da mudança porque Wellington César é uma pessoa que reúne todos os atributos para assumir o cargo e, em sua gestão, pretende explorar áreas que não estão no foco político como índios, penitenciárias, combate à violência, entre outras”, avisou este assessor.
A demora em confirmar o horário da posse foi a busca pela jurisprudência e uma nota será divulgada, possivelmente pelo Ministério da Justiça, para tentar encerrar a polêmica. Hoje à tarde, em compromisso fora da agenda, a presidente esteve reunida com Cardozo que, desde cedo, já preparava sua transição na pasta.
Por ter sido nomeado pelo então governador Jaques Wagner para o cargo de procurador do Estado da Bahia, a indicação de Lima e Silva para o Ministério da Justiça foi lida por todos como ampliação dos poderes do ministro da Casa Civil no governo, o que começou a despertar “ciúmes” na rede de intrigas que domina o Poder em Brasília. Desde ontem, Jaques Wagner tenta negar, sem muito sucesso, o apadrinhamento do novo ministro da Justiça. “Eu não vou tutelar o Ministério da Justiça, nem ministério nenhum. Meu trabalho é agregar e ajudar o governo Dilma”, disse o ministro da Casa Civil, que alega que a indicação foi do próprio José Eduardo Cardozo que, agora, deixa a Justiça, para assumir a AGU. No Planalto, a justificativa, é que caberá a Cardozo comandar o novo “tripé jurídico” do governo.
Ainda no Planalto, auxiliares da presidente Dilma reconhecem a impossibilidade de o governo influir no rumo das investigações, como pleiteia o PT, ao defender a mudança de ministro na pasta. Mas a expectativa, no Planalto, é que o novo ministro consiga impedir os constantes vazamentos que têm ocorrido não só das operações, como dos documentos apreendidos durante estas operações. Esta mudança está sendo entendida como um gesto da presidente Dilma Rousseff para com o PR e, especialmente, em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está se sentindo fortemente atingido com as investigações da PF, em um momento em que a própria presidente está sob forte tiroteio político.
Como as fraturas internas e externas do governo estão cada vez mais expostas, até entre integrantes do próprio governo, houve especulação de que a mudança na pasta da Justiça, com a escolha do baiano Lima e Silva teria foi “feitas às pressas” e que isso poderá ampliar o desgaste do governo.
