A presidente Dilma Rousseff determinou nesta terça, 23, que sua base aliada no Congresso tente barrar a aprovação de emendas que pretendam indexar a política de reajuste do salário mínimo ao pagamento de aposentadorias e pensões da Previdência Social.
De acordo com o ministro da Previdência, Carlos Gabas, dar aval a uma proposta nesse sentido coloca “em alto risco” as contas do sistema previdenciário. Se estivesse valendo, continuou o ministro, o impacto da medida neste ano seria de R$ 4,6 bilhões.
Gabas deu o alerta depois que a articulação política do Palácio do Planalto diagnosticou que a Câmara pode votar, ainda nesta semana, a Medida Provisória 672, que estende até 2019 a fórmula atual de correção do salário mínimo. Essa fórmula leva em conta a inflação dos últimos 12 meses mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Há emendas nessa proposta que visam aplicar o cálculo para todo o Regime Geral da Previdência Social. Como os pensionistas que recebem um salário mínimo já têm seus benefícios reajustados com base nessa fórmula, uma indexação afetaria quem ganha acima desse valor.
A preocupação do Planalto com essa votação é grande, tanto que a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião na tarde desta terça com Gabas e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).
“Vamos esclarecer o impacto e pedir que não votem isso”, afirmou Gabas. Ele lembrou que os participantes da Previdência que ganham mais do que um salário mínimo já recebem uma reposição com base na inflação.
